Monitória 8002806-65.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.964,87

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

FABIO XAVIER DE BRITO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 18089·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS FERRAZ E SILVA

OAB/PE 22133·CPF·Representa: Autor

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS

OAB/BA 21122·CPF·Representa: Autor

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB/SE 2901·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

FABIO XAVIER DE BRITO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS BRITO

CPF

Reu

SANTINA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

NADIJANE MARIA CAVALCANTE

CPF

Reu

FABIO XAVIER DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 18089·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS FERRAZ E SILVA

OAB/PE 22133·CPF·Representa: Autor

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS

OAB/BA 21122·CPF·Representa: Autor

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB/SE 2901·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 09:56

Mandado devolvido Positivamente

25/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/07/2025 23:59.

14/03/2026, 07:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

14/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:47

Expedição de mandado.

12/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

24/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

24/02/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:32

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 20:06

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 09:56

Mandado devolvido Positivamente

25/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/07/2025 23:59.

14/03/2026, 07:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:51

Despacho

•07/10/2025, 16:01

14/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:47

Expedição de mandado.

12/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

24/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

24/02/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:32

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 01:46

Juntada de certidão óbito

11/05/2025, 01:46

Mandado devolvido Negativamente

30/04/2025, 01:13

Expedição de mandado.

15/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Alysson Souza Barreto Santos (OAB:BA21122) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Francisco De Assis Brito Reu: Santina Rodrigues Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002806-65.2020.8.05.0191 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Compra e Venda] Pólo Ativo: AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Pólo Passivo: REU: FRANCISCO DE ASSIS BRITO, SANTINA RODRIGUES DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Carta Precatória Devolvida - ID 451805183 - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso,(BA),data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002806-65.2020.8.05.0191 Monitória Jurisdição: Paulo Afonso

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Alysson Souza Barreto Santos (OAB:BA21122) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Francisco De Assis Brito Reu: Santina Rodrigues Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002806-65.2020.8.05.0191 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Compra e Venda] Pólo Ativo: AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Pólo Passivo: REU: FRANCISCO DE ASSIS BRITO, SANTINA RODRIGUES DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Carta Precatória Devolvida - ID 451805183 - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso,(BA),data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002806-65.2020.8.05.0191 Monitória Jurisdição: Paulo Afonso

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Alysson Souza Barreto Santos (OAB:BA21122) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Francisco De Assis Brito Reu: Santina Rodrigues Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002806-65.2020.8.05.0191 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Compra e Venda] Pólo Ativo: AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Pólo Passivo: REU: FRANCISCO DE ASSIS BRITO, SANTINA RODRIGUES DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Carta Precatória Devolvida - ID 451805183 - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso,(BA),data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002806-65.2020.8.05.0191 Monitória Jurisdição: Paulo Afonso

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Alysson Souza Barreto Santos (OAB:BA21122) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Francisco De Assis Brito Reu: Santina Rodrigues Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002806-65.2020.8.05.0191 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Compra e Venda] Pólo Ativo: AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Pólo Passivo: REU: FRANCISCO DE ASSIS BRITO, SANTINA RODRIGUES DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Carta Precatória Devolvida - ID 451805183 - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso,(BA),data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002806-65.2020.8.05.0191 Monitória Jurisdição: Paulo Afonso

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 30/07/2024 23:59.

25/08/2024, 04:27

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:58

Publicado Intimação em 09/07/2024.

13/07/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

13/07/2024, 19:16

Publicado Intimação em 09/07/2024.

13/07/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

13/07/2024, 19:15

Publicado Intimação em 09/07/2024.

13/07/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

13/07/2024, 19:15

Publicado Intimação em 09/07/2024.

13/07/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

13/07/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:36

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:32

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

24/02/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

25/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 23:26

Publicado Despacho em 19/09/2022.

21/09/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:36

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:53

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:30

Decorrido prazo de MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 06:39

Publicado Intimação em 28/08/2020.

18/10/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:43

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 17:36

Despacho

•07/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:48

Despacho

•28/01/2025, 14:54

Despacho

•05/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:17

Despacho

•16/09/2022, 12:44

Despacho

•25/05/2022, 12:35

Despacho

•08/09/2021, 17:53

Despacho

•26/08/2020, 15:43