Execução Fiscal 0750964-21.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.105,48

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:44

Decorrido prazo de RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:35

Publicado Sentença em 17/03/2025.

19/02/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:36

Baixa Definitiva

19/03/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2025, 17:52

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 17:52

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:52

Sentença

•13/03/2025, 17:52

19/02/2026, 23:44

Decorrido prazo de RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:35

Publicado Sentença em 17/03/2025.

19/02/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:36

Baixa Definitiva

19/03/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2025, 17:52

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 17:52

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/03/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750964-21.2012.8.05.0001. Executado: Rita Maria Boaventura Lemos Micro Empresa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0750964-21.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750964-21.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 21:22

Expedição de decisão.

04/12/2024, 21:22

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de RITA MARIA BOAVENTURA LEMOS MICRO EMPRESA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

16/02/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

16/02/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 10:11

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:11

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:44

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/04/2023, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 20:09

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

02/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2018, 00:00

Mero expediente

30/01/2018, 00:00

Petição

25/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2018, 00:00

Expedição de Ofício

22/01/2018, 00:00

Publicação

16/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/09/2017, 00:00

Mero expediente

12/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2012, 00:00

Sentença

•13/03/2025, 17:52

Decisão

•04/12/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:11

Decisão

•02/05/2023, 13:26

Decisão

•02/05/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:23

Despacho

•30/01/2018, 10:14

Sentença

•13/09/2017, 06:12

Despacho

•12/06/2012, 17:47