Execução Fiscal 0754856-35.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 49.307,37

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VANDA LUCIA MOREIRA FARIAS SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VANDA LUCIA MOREIRA FARIAS SOUSA em 04/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:51

Publicado Decisão em 14/07/2025.

12/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/03/2026, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:03

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 12:42

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 19:25

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 19:25

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:59

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de VANDA LUCIA MOREIRA FARIAS SOUSA em 04/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:51

Publicado Decisão em 14/07/2025.

12/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/03/2026, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:03

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:41

Decisão

•10/07/2025, 19:25

11/07/2025, 12:42

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 19:25

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 19:25

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vanda Lucia Moreira Farias Sousa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754856-35.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VANDA LUCIA MOREIRA FARIAS SOUSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754856-35.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:24

Processo Desarquivado

21/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 10:48

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 12:12

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de VANDA LUCIA MOREIRA FARIAS SOUSA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 19:41

Decorrido prazo de VANDA LUCIA MOREIRA FARIAS SOUSA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:58

Cominicação eletrônica

17/05/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 09:17

Cominicação eletrônica

17/05/2024, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 09:17

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/05/2024, 10:59

Publicado Decisão em 10/04/2024.

11/04/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

11/04/2024, 23:53

Expedição de decisão.

07/04/2024, 22:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2024, 22:13

Conclusos para decisão

01/03/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

08/10/2014, 00:00

Publicação

08/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2014, 00:00

Petição

02/10/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2014, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2014, 00:00

Publicação

19/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/03/2013, 00:00

Expedição de documento

09/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

01/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2012, 00:00

Mero expediente

28/06/2012, 00:00

Decisão

•10/07/2025, 19:25

Decisão

•10/07/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:41

Decisão

•05/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:12

Decisão

•17/05/2024, 09:17

Decisão

•17/05/2024, 09:17

Decisão

•17/05/2024, 09:17

Decisão

•07/04/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 06:36

Decisão

•02/10/2014, 12:51

Ato Ordinatório

•14/03/2013, 17:54

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:41

Decisão

•10/07/2025, 19:25

Decisão

•10/07/2025, 19:25

Decisão

•10/07/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:41

Decisão

•05/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:12

Decisão

•17/05/2024, 09:17

Decisão

•17/05/2024, 09:17

Decisão

•17/05/2024, 09:17

Decisão

•07/04/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 06:36

Decisão

•02/10/2014, 12:51

Ato Ordinatório

•14/03/2013, 17:54

Despacho

•28/06/2012, 17:55