Procedimento Comum Cível 8000656-93.2023.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Condeúba

Partes do Processo

MARIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

MARIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 17:53

Publicado Intimação em 28/09/2023.

25/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:02

Publicado Intimação em 28/09/2023.

25/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 18/10/2023 23:59.

25/04/2026, 11:34

Publicado Intimação em 29/09/2023.

25/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

15/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

14/10/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:15

Baixa Definitiva

16/04/2025, 13:15

Juntada de certidão

16/04/2025, 13:15

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 17:53

Publicado Intimação em 28/09/2023.

25/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:02

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:37

25/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 18/10/2023 23:59.

25/04/2026, 11:34

Publicado Intimação em 29/09/2023.

25/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

15/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

14/10/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:15

Baixa Definitiva

16/04/2025, 13:15

Juntada de certidão

16/04/2025, 13:15

Expedição de intimação.

16/04/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 13/02/2025

16/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Publicado Intimação em 09/12/2024.

28/12/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

28/12/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria De Jesus Silva Advogado: Simone Goncalves Ribeiro (OAB:BA55886) Reu: Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Art. 1º, do Provimento nº CGJ/CCI-06/2016, o Sr. Escrivão ou o servidor devidamente autorizado abaixo assinado, exarou o seguinte ato ordinatório: Fica a parte AUTORA intimada, para no prazo de lei, tomar ciência acerca da Petição, conforme ID nº 411622971 e documentos. Condeúba, 26 de setembro, de 2023. Wanderley Fernandes da Silva Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000656-93.2023.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Maria De Jesus Silva Advogado: Simone Goncalves Ribeiro (OAB:BA55886) Reu: Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000656-93.2023.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, confirmar a antecipação da tutela deferida no Id nº 403324209 que determinou ao Requerido a disponibilização à autora da cirurgia de NEFRECTOMIA, conforme prescrição médica carreada à inicial, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Requerido ao pagamento de custas processuais e despesas judiciária ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerado o baixo grau de complexidade da ação e as disposições do artigo 85 § 2º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Condeúba/BA, datado e assinado eletronicamente. Carlos Tiago Silva Adaes Novaes JUIZ DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 11:03

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:34

Publicado Intimação em 27/09/2023.

15/10/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 09:17

Desentranhado o documento

26/09/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 09:42

Expedição de intimação.

11/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:40

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 18:47

Expedição de intimação.

08/08/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 08:21

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:42

Decisão

•07/08/2023, 17:13