Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Municipio De Brumado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A)
Apelado: Maria Das Dores De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001310-66.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A)
APELADO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8001310-66.2015.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a vedação à prolação de decisões-surpresa, intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do despacho constante no ID 69670942, prolatado pelo juízo sentenciante, especificamente no que se refere à regularidade da digitalização dos autos, a fim de assegurar a plenitude da instrução processual e a observância do devido processo legal. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 04 de dezembro de 2024. Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau - Relator