Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004431-34.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

FRANKLEY SAMPAIO MATOS

CPF

Autor

FREDSON SAMPAIO MATOS COSTA

CPF

Autor

LAERCIO SAMPAIO MATOS COSTA

CPF

Autor

VERBENA ELIZABETE SAMPAIO MATOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA

OAB/BA 37061·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

FRANKLEY SAMPAIO MATOS

CPF

Autor

FREDSON SAMPAIO MATOS COSTA

CPF

Autor

LAERCIO SAMPAIO MATOS COSTA

CPF

Autor

VERBENA ELIZABETE SAMPAIO MATOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:23

Expedição de intimação.

11/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de FREDSON SAMPAIO MATOS COSTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de LAERCIO SAMPAIO MATOS COSTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de FRANKLEY SAMPAIO MATOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 10:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:25

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:40

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:06

Expedição de intimação.

09/03/2026, 13:39

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:23

Expedição de intimação.

11/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de FREDSON SAMPAIO MATOS COSTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de LAERCIO SAMPAIO MATOS COSTA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 23:44

Despacho

•06/03/2026, 23:44

29/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de FRANKLEY SAMPAIO MATOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 10:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:25

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:40

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:06

Expedição de intimação.

09/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

26/01/2025, 00:21

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 16:47

Publicado Intimação em 09/12/2024.

17/12/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

17/12/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Verbena Elizabete Sampaio Matos Advogado: Matheus Monteiro Queiroz Da Rocha (OAB:BA37061) Autor: Frankley Sampaio Matos Advogado: Matheus Monteiro Queiroz Da Rocha (OAB:BA37061) Autor: Fredson Sampaio Matos Costa Advogado: Matheus Monteiro Queiroz Da Rocha (OAB:BA37061) Autor: Laercio Sampaio Matos Costa Advogado: Matheus Monteiro Queiroz Da Rocha (OAB:BA37061) Reu: Gabinete Do Governador Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8004431-34.2022.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERBENA ELIZABETE SAMPAIO MATOS, FRANKLEY SAMPAIO MATOS, FREDSON SAMPAIO MATOS COSTA, LAERCIO SAMPAIO MATOS COSTA REU: GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8004431-34.2022.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Intime-se a parte Autora/Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitir manifestação acerca da impugnação juntada no evento (id 470279963). Jacobina/BA, 23 de outubro de 2024. Alan Costa Córdoba Diretor de Secretaria Designado

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:21

Expedição de intimação.

29/10/2024, 16:21

Expedição de intimação.

05/09/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:36

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:51

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 02:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.

12/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 02:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.

12/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 02:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.

12/06/2023, 02:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:21

Petição

•22/10/2024, 16:11

Despacho

•05/09/2024, 08:36

Despacho

•22/02/2024, 11:28

Despacho

•01/06/2023, 17:00