Execução Fiscal 0011274-51.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/1997

Valor da Causa

R$ 15.449,70

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

IMBASA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Réu

HUGO BARRETO SODRE LEAL

OAB/SP 195640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

IMBASA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESPOLIO DE YUAN SHI HWA

Terceiro

IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE YUAN SHI HWA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE YUAN SHI HWA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE YUAN SHI HWA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:05

Publicado Sentença em 09/08/2024.

17/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:23

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:13

Baixa Definitiva

25/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Imbasa Industria De Mamona Da Bahia S A Advogado: Liege Ayres De Vasconcelos Galindo (OAB:BA10463) Exequente: Estado Da Bahia Executado: Espólio De Yuan Shi Hwa Advogado: Andre Alves De Melo (OAB:RJ145859) Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:SP195640) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0011274-51.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/08/2024, 18:46

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE YUAN SHI HWA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE YUAN SHI HWA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:05

Publicado Sentença em 09/08/2024.

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 18:46

Sentença

•07/08/2024, 14:55

17/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:23

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:13

Baixa Definitiva

25/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Imbasa Industria De Mamona Da Bahia S A Advogado: Liege Ayres De Vasconcelos Galindo (OAB:BA10463) Exequente: Estado Da Bahia Executado: Espólio De Yuan Shi Hwa Advogado: Andre Alves De Melo (OAB:RJ145859) Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:SP195640) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0011274-51.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/08/2024, 18:46

Expedição de despacho.

07/08/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE YUAN SHI HWA em 18/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 18/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:50

Publicado Despacho em 06/09/2023.

20/09/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 19:19

Expedição de despacho.

05/09/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:11

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 03:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

16/07/2022, 00:00

Expedição de documento

27/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2022, 00:00

Petição

23/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/04/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Petição

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Petição

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Petição

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Petição

29/01/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Petição

29/01/2016, 00:00

Petição

29/01/2016, 00:00

Petição

29/01/2016, 00:00

Petição

29/01/2016, 00:00

Petição

17/11/2014, 00:00

Petição

20/05/2014, 00:00

Recebimento

06/05/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/04/2014, 00:00

Recebimento

10/04/2014, 00:00

Mero expediente

03/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2012, 00:00

Recebimento

06/09/2012, 00:00

Petição

06/09/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

02/04/2012, 00:00

Recebimento

12/03/2012, 00:00

Mero expediente

01/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2012, 00:00

Recebimento

18/01/2012, 00:00

Remessa

19/12/2011, 15:57

Mero expediente

16/12/2011, 11:45

Audiência

16/12/2011, 11:40

Protocolo de Petição

28/11/2011, 10:54

Remessa

11/11/2011, 15:44

Expedição de documento

11/11/2011, 15:43

Audiencia - designada

11/11/2011, 15:42

Remessa

31/10/2011, 09:01

Mero expediente

26/10/2011, 09:45

Expedição de documento

26/10/2011, 09:42

Audiência

26/10/2011, 09:31

Audiência

26/10/2011, 09:10

Remessa

25/10/2011, 15:44

Remessa

24/10/2011, 18:00

Mero expediente

24/10/2011, 12:07

Expedição de documento

24/10/2011, 12:05

Audiência

24/10/2011, 12:01

Remessa

06/10/2011, 12:02

Remessa

05/10/2011, 11:07

Mero expediente

05/10/2011, 08:45

Expedição de documento

05/10/2011, 08:43

Audiência

05/10/2011, 08:39

Audiencia - designada

05/10/2011, 08:26

Remessa

03/10/2011, 16:19

Remessa

03/10/2011, 10:30

Mero expediente

30/09/2011, 13:55

Expedição de documento

30/09/2011, 13:55

Audiência

30/09/2011, 13:54

Remessa

26/09/2011, 09:33

Expedição de documento

26/09/2011, 09:30

Audiencia - designada

26/09/2011, 09:29

Remessa

22/09/2011, 16:04

Remessa

12/09/2011, 12:03

Expedição de documento

12/09/2011, 11:57

Audiencia - designada

12/09/2011, 11:41

Recebimento

05/09/2011, 11:32

Remessa

25/08/2011, 17:11

Protocolo de Petição

26/07/2010, 10:37

Expedição de documento

10/03/2009, 09:07

Autos - devolvidos ao cartorio

21/01/2004, 17:09

Autos - devolvidos ao cartorio

16/01/2004, 14:02

Publicado no dpj

28/10/2003, 08:58

Autos - devolvidos ao cartorio

02/10/2003, 17:40

Autos - vista faz. publica

25/08/2003, 12:20

Publicado no dpj

21/08/2003, 08:27

Documento enviado para publicação no dpj

20/08/2003, 10:51

Autos - devolvidos ao cartorio

13/05/2003, 13:41

Carga advogado - reu

24/04/2003, 14:09

Publicado no dpj

23/04/2003, 08:14

Autos - devolvidos ao cartorio

22/11/1999, 16:49

Autos - vista faz. publica

17/11/1999, 13:53

Publicado no dpj

16/11/1999, 09:44

Autos - devolvidos ao cartorio

18/10/1999, 13:14

Carga advogado - autor

14/10/1999, 16:44

Publicado no dpj

07/10/1999, 09:07

Autos - devolvidos ao cartorio

17/09/1999, 17:35

Autos - vista faz. publica

15/09/1999, 14:16

Publicado no dpj

15/07/1999, 10:43

Autos - devolvidos ao cartorio

11/03/1998, 17:48

Autos - vista faz. publica

30/01/1998, 09:08

Publicado no dpj

28/01/1998, 13:20

Publicado no dpj

19/04/1997, 16:59

Mandado - entregue ao oficial

17/04/1997, 13:29

Distribuição

17/03/1997, 15:40

Despacho

•05/09/2023, 13:31

Despacho

•05/09/2023, 10:11

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 03:16

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:49

Despacho

•16/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:31

Despacho

•29/01/2016, 14:08

Despacho

•29/01/2016, 14:08

Despacho

•29/01/2016, 14:08

Despacho

•29/01/2016, 14:08

Despacho

•29/01/2016, 14:07

Decisão

•29/01/2016, 13:34

Todos os documentos(22)

Sentença

•07/08/2024, 18:46

Sentença

•07/08/2024, 14:55

Despacho

•05/09/2023, 13:31

Despacho

•05/09/2023, 10:11

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 03:16

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:49

Despacho

•16/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:31

Despacho

•29/01/2016, 14:08

Despacho

•29/01/2016, 14:08

Despacho

•29/01/2016, 14:08

Despacho

•29/01/2016, 14:08

Despacho

•29/01/2016, 14:07

Decisão

•29/01/2016, 13:34

Decisão

•29/01/2016, 13:34

Decisão

•29/01/2016, 13:34

Decisão

•29/01/2016, 13:34

Decisão

•29/01/2016, 13:34

Despacho

•29/01/2016, 13:30

Despacho

•03/04/2014, 09:42

Despacho

•01/03/2012, 14:42