Execução Fiscal 8042058-92.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.002,27

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMERICAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:49

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:46

Expedição de intimação.

29/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 08:02

Expedição de intimação.

25/06/2025, 12:53

Todas as movimentações(43)

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:50

Despacho

•05/05/2026, 18:50

25/11/2025, 01:49

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:46

Expedição de intimação.

29/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 08:02

Expedição de intimação.

25/06/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:53

Processo Desarquivado

25/06/2025, 10:03

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:28

Decorrido prazo de AMERICAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: American Comercio E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8042058-92.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8042058-92.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 21:56

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:37

Expedição de despacho.

01/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

29/08/2023, 19:35

Expedição de despacho.

17/08/2023, 09:30

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 09:29

Desentranhado o documento

17/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 07:42

Expedição de despacho.

10/07/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:11

Expedição de carta via ar digital.

14/12/2022, 17:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:53

Decisão

•29/01/2024, 00:32

Despacho

•01/09/2023, 16:44

Despacho

•17/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 07:42

Despacho

•10/07/2023, 16:29

Despacho de citação por AR Digital

•02/05/2022, 15:38