Agravo em Recurso Especial 0532134-44.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DONATO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

ARGEMIRO PINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA

OAB/BA 47201·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA

OAB/BA 69604·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770391/2025

22/08/2025, 21:11

Protocolizada Petição 770391/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 20:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 19:30

Conheço do agravo de ARGEMIRO PINHO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

18/08/2025, 19:30

Conheço do agravo de DONATO FRANCISCO DOS SANTOS NETO para não conhecer do Recurso Especial

18/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 726441/2025

13/08/2025, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770391/2025

22/08/2025, 21:11

Protocolizada Petição 770391/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 20:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 19:30

20/08/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 19:30

Conheço do agravo de ARGEMIRO PINHO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

18/08/2025, 19:30

Conheço do agravo de DONATO FRANCISCO DOS SANTOS NETO para não conhecer do Recurso Especial

18/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 726441/2025

13/08/2025, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/08/2025, 17:05

Protocolizada Petição 726441/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 08:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

22/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/07/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/07/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:31

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 11:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/07/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:31

-

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 16:09

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:31

-

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 16:09

-

•01/07/2025, 16:09

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•01/07/2025, 16:09

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•01/07/2025, 16:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 16:09

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•01/07/2025, 16:08

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•01/07/2025, 16:08

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•01/07/2025, 16:08