Embargos de Declaração Cível 0795113-92.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.126.726,78

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES HAGE

OAB/BA 48114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:21

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 17:51

Baixa Definitiva

13/07/2021, 17:51

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:49

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:22

Decorrido prazo de LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:09

Publicado Ementa em 24/05/2021.

24/05/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:31

Deliberado em sessão - julgado

17/05/2021, 18:37

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:21

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 17:51

Baixa Definitiva

13/07/2021, 17:51

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•20/05/2021, 14:12

Despacho

•19/04/2021, 09:26

13/07/2021, 17:49

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:22

Decorrido prazo de LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:09

Publicado Ementa em 24/05/2021.

24/05/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:31

Deliberado em sessão - julgado

17/05/2021, 18:37

Decorrido prazo de LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:21

Incluído em pauta para 17/05/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

05/05/2021, 17:28

Solicitado dia de julgamento

21/04/2021, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2021, 17:27

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 08:04

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2021, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2021, 18:47

Distribuído por dependência

02/03/2021, 18:47

Despacho

•17/04/2021, 16:37