Execução de Título Extrajudicial 0015021-71.2009.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0015021-71.2009.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Jolinson Dos Santos Rosario (OAB:BA4574) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Executado: Reginaldo Santana Dos Santos Executado: Pedro Ferreira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0015021-71.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): JOLINSON DOS SANTOS ROSARIO (OAB:BA4574), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692) EXECUTADO: Reginaldo Santana dos Santos e outros Advogado(s): SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ajuizou Ação de Execução de Titulo Extrajudicial em face de REGINALDO SANTANA DOS SANTOS E OUTRO, ambos devidamente qualificados nos autos, conforme fatos e fundamentos narrados na exordial. Processo paralisado há muitos anos, sem manifestação. Em 2018, foi determinado em despacho a intimação do exequente para indicar onde se encontravam bens penhoráveis dos executado, sob pena de arquivamento dos autos (ID 322506003). Em resposta, o exequente formulou pedidos de suspensão (Ids 322506310, 322506320 e 322506335). Passado o prazo, intimado em 2019, para informar se persistia interesse no prosseguimento do feito (ID 322506358), no entanto requereu novo prazo de suspensão (ID 322506662). Passaram-se 5 (cinco) anos sem manifestação. Novamente intimado em agosto de 2024, pessoalmente, por carta com A/R, para informar se persistia interesse no prosseguimento do feito e apresentar demonstrativo atualizado da dívida, ou requerer o que for de direito, impulsionando o processo de forma específica, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nada requereu, deixou transcorrer o prazo em branco, conforme certificado pela secretaria (ID 474378924). Eis o sucinto relatório. Decido. O processo não pode perdurar eternamente, embalado pela inércia de quaisquer das partes. Ausente a manifestação do exequente, o processo deve ser extinto. Diante da desídia do exequente em promover o impulsionamento do feito há mais de 5 (cinco) anos, resta configurado o abandono da causa. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0015021-71.2009.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da superveniente falta de interesse processual, com fulcro no art. 485, II e III do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento de eventuais custas remanescentes e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I Ilhéus (BA), data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(20)