Usucapião 0029476-61.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMAR LIMA DE MELO

OAB/BA 18148·CPF·Representa: Autor

SOCRATES PIRES DOURADO

OAB/BA 22091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

REX SCHINDLER

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JOSE BARROS DE SOUZA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADALTO RIBEIRO MARIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE MACEDO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:24

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:24

Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:14

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/04/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 08:37

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:05

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:24

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:24

Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:14

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:55

Despacho

•10/04/2026, 10:05

14/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/04/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 08:37

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:05

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:09

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:09

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:59

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.

23/01/2026, 05:30

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.

23/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.

22/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

19/01/2026, 23:33

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 23:33

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:06

Juntada de ata da audiência

25/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARROS DE SOUZA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de Antonio Luiz dos Santos Araujo em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de ADALTO RIBEIRO MARIANO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:27

Publicado Despacho em 07/04/2025.

13/04/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

13/04/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:33

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/09/2025 11:00 em/para 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

01/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:46

Publicado Despacho em 09/12/2024.

17/12/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

17/12/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029476-61.2006.8.05.0001. Interessado: Rex Schindler Terceiro Interessado: Maria Jose Macedo Araujo Terceiro Interessado: Adalto Ribeiro Mariano Terceiro Interessado: Antonio Luiz Dos Santos Araujo Terceiro Interessado: Antonio Jose Barros De Souza Santos Terceiro Interessado: Antonio José Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0029476-61.2006.8.05.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) CUSTOS LEGIS: IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO, ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO TERCEIRO INTERESSADO: REX SCHINDLER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0029476-61.2006.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Iara Araujo Sousa Do Nascimento Advogado: Rosimar Lima De Melo (OAB:BA18148) Advogado: Socrates Pires Dourado (OAB:BA22091) Custos Legis: Antonio Ambrosio Do Nascimento Advogado: Rosimar Lima De Melo (OAB:BA18148) Advogado: Socrates Pires Dourado (OAB:BA22091) Terceiro Vistos etc. Para que não se alegue cerceamento de direito, esclareço a autora que em casos tais, mister se faz a prova do fato constitutivo do direito alegado. Nesse contexto, determino mais uma vez à autora que traga aos autos o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 3 de dezembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 08:33

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:13

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:00

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:49

Expedição de despacho.

03/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:03

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Publicado Despacho em 28/06/2024.

19/07/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 04:21

Expedição de despacho.

26/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de IARA ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:03

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:40

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

02/11/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:52

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Mero expediente

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Petição

06/08/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Mero expediente

03/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Petição

19/07/2022, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

27/07/2021, 00:00

Expedição de documento

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2021, 00:00

Publicação

13/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2021, 00:00

Expedição de Edital

13/12/2019, 00:00

Publicação

10/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2019, 00:00

Mero expediente

02/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Publicação

27/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2019, 00:00

Mero expediente

11/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2019, 00:00

Publicação

15/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2018, 00:00

Publicação

21/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2018, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Mandado

11/04/2018, 00:00

Publicação

09/03/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

07/03/2018, 00:00

Expedição de documento

07/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2018, 00:00

Recebimento

21/01/2016, 00:00

Mero expediente

18/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2015, 00:00

Mandado

08/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

07/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2015, 00:00

Publicação

06/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2014, 00:00

Recebimento

03/11/2014, 00:00

Mero expediente

29/07/2014, 00:00

Petição

28/07/2014, 00:00

Petição

28/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2014, 00:00

Publicação

16/12/2013, 00:00

Mandado

12/12/2013, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2013, 00:00

Expedição de Mandado

13/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

23/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

16/10/2013, 00:00

Recebimento

17/09/2013, 00:00

Mero expediente

13/09/2013, 00:00

Petição

04/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2013, 00:00

Publicação

17/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2013, 00:00

Recebimento

09/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2013, 00:00

Mero expediente

08/07/2013, 00:00

Publicação

07/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2013, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2013, 00:00

Expedição de documento

10/12/2010, 13:14

Expedição de documento

16/08/2010, 11:52

Recebimento

16/06/2010, 11:08

Conclusão

11/06/2010, 15:40

Protocolo de Petição

10/06/2010, 16:35

Expedição de documento

28/04/2010, 14:08

Publicado pelo dpj

28/04/2010, 00:48

Enviado para publicação no dpj

27/04/2010, 16:40

Expedição de documento

11/03/2010, 13:03

Recebimento

03/03/2010, 17:52

Conclusão

11/11/2009, 18:07

Recebimento

13/10/2009, 17:32

Protocolo de Petição

13/10/2009, 16:00

Publicado pelo dpj

29/09/2009, 23:18

Enviado para publicação no dpj

29/09/2009, 16:16

Expedição de documento

17/08/2009, 16:11

Recebimento

24/07/2009, 15:03

Conclusão

14/07/2009, 17:11

Protocolo de Petição

14/07/2009, 16:22

Recebimento

14/07/2009, 16:21

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 09:19

Remessa

04/05/2009, 09:53

Recebimento

24/04/2009, 17:08

Conclusão

15/04/2009, 10:00

Conclusão

13/04/2009, 16:00

Protocolo de Petição

08/04/2009, 15:22

Documento

17/12/2008, 14:48

Expedição de documento

20/11/2008, 15:34

Protocolo de Petição

10/11/2008, 17:50

Recebimento

10/11/2008, 17:47

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 14:58

Publicado pelo dpj

09/10/2008, 20:31

Enviado para publicação no dpj

09/10/2008, 15:10

Documento

06/10/2008, 13:45

Autos - conclusos

24/09/2008, 16:19

Publicado pelo dpj

02/09/2008, 21:56

Enviado para publicação no dpj

02/09/2008, 15:23

Para publicação dpj

25/08/2008, 08:22

Mandado - expedido

21/08/2008, 12:35

Autos - conclusos

10/06/2008, 15:39

Certidao

27/05/2008, 08:25

Mandado - expedido

05/09/2007, 09:38

Autos - conclusos

16/08/2007, 12:48

Juntada

11/06/2007, 10:55

Mandado - entregue ao oficial

23/04/2007, 08:30

Mandado - expedido

19/04/2007, 17:58

Publicado pelo dpj

27/03/2007, 20:10

Enviado para publicação no dpj

27/03/2007, 16:42

Para publicação dpj

13/03/2007, 11:42

Publicado pelo dpj

18/01/2007, 19:52

Enviado para publicação no dpj

18/01/2007, 12:59

Para publicação dpj

12/12/2006, 10:49

Concluso ao juiz

16/11/2006, 11:58

Publicado pelo dpj

10/04/2006, 19:51

Enviado para publicação no dpj

10/04/2006, 13:44

Para publicação dpj

24/03/2006, 11:18

Processo autuado

24/03/2006, 11:13

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2006, 15:04

Despacho

•18/12/2025, 10:44

Despacho

•18/12/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:33

Despacho

•03/04/2025, 09:34

Despacho

•02/04/2025, 09:33

Despacho

•05/12/2024, 10:56

Despacho

•04/12/2024, 08:33

Despacho

•03/09/2024, 11:00

Despacho

•03/09/2024, 09:58

Despacho

•26/06/2024, 11:26

Despacho

•21/06/2024, 12:13

Despacho

•23/02/2024, 08:44

Todos os documentos(47)

Despacho

•10/04/2026, 14:55

Despacho

•10/04/2026, 10:05

Despacho

•18/12/2025, 10:44

Despacho

•18/12/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:33

Despacho

•03/04/2025, 09:34

Despacho

•02/04/2025, 09:33

Despacho

•05/12/2024, 10:56

Despacho

•04/12/2024, 08:33

Despacho

•03/09/2024, 11:00

Despacho

•03/09/2024, 09:58

Despacho

•26/06/2024, 11:26

Despacho

•21/06/2024, 12:13

Despacho

•23/02/2024, 08:44

Despacho

•05/02/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:43

Despacho

•15/08/2022, 12:48

Despacho

•03/08/2022, 13:10

Sentença

•27/07/2021, 17:29

Despacho

•10/03/2021, 12:10

Despacho

•02/09/2019, 16:51

Despacho

•24/07/2019, 14:59

Despacho

•11/06/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 18:04

Despacho

•14/11/2018, 10:28

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 09:04

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Decisão

•06/03/2018, 13:52

Decisão

•06/03/2018, 13:52

Decisão

•06/03/2018, 13:52

Decisão

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•06/03/2018, 13:52

Despacho

•18/11/2015, 10:09

Despacho

•29/07/2014, 14:14

Despacho

•13/09/2013, 11:55

Despacho

•08/07/2013, 16:22