Execução Fiscal 0024624-18.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0024624-18.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Agostinho Da C F Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0024624-18.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Agostinho da C F Pereira Advogado(s): DECISÃO O Ente Credor noticia o descumprimento do acordo de parcelamento (ID 439621449 - doc.19) e, também, informa a transferência de titularidade do referido imóvel, requerendo a inclusão do novo proprietário, sem a exclusão do antigo, na execução fiscal, consoante petição de ID 459484007 (doc.26). Decido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0024624-18.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o pedido de inclusão, no polo passivo da execução, do(a) atual proprietário(a) do imóvel, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRAJÁ, o(a) qual deverá ser citado(a) por, carta com AR ou Oficial de Justiça, para os fins do art. 8º da Lei nº 6.830/80. Todavia, observa-se que a Fazenda Pública não indicou o endereço onde deverá ser citado o ESPÓLIO DE JOSÉ PIRAJÁ. Assim, intimo a Fazenda Pública para que informe o endereço onde deverá ocorrer a citação do executado, sob pena de suspensão da execução. Atribuo a cópia do presente força de Carta, Mandado e/ou Ofício para fins de Citação e/ou Intimação. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 16:09

Devolvidos os autos

03/06/2020, 01:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

27/09/2019, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2019, 00:00

Petição

30/08/2019, 00:00

Recebimento

27/08/2019, 00:00

Mero expediente

12/04/2011, 15:07

Recebimento

25/03/2011, 09:04

Remessa

23/03/2011, 11:22

Distribuição

18/03/2011, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 06:02

Decisão

•16/12/2025, 23:31