Procedimento Comum Cível 0052016-79.2001.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0052016-79.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Sartre Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Katya Franca Costa (OAB:BA17723) Advogado: Aline Silva Rios (OAB:BA40037) Interessado: Adi Crispim Ferreira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0052016-79.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): KATYA FRANCA COSTA (OAB:BA17723), ALINE SILVA RIOS (OAB:BA40037) INTERESSADO: ADI CRISPIM FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0052016-79.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de id.424030509. Ademais, ante o exposto, estando o Executado inadimplente com a sua obrigação, DEFIRO DESDE JÁ o requerimento de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, em nome do Executado com a utilização da funcionalidade denominada “Teimosinha” (busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias). Antes, seja o exequente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar planilha atualizada do débito, bem como nome completo e CPF/CNPJ do executado, com escopo no princípio da cooperação. O feito ficará na serventia até o encerramento da pesquisa de ativos. Somente após o cumprimento integral de todos os comandos, venha os autos conclusos para apreciar eventuais requerimentos, pontos controvertidos ou reconhecer a satisfação do débito. Cumpra-se com celeridade, conforme imposição do art. 1.048, inciso II do CPC e art. 152, § 1 ° da Lei n.° 8.069/1990. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de setembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

10/12/2024, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(31)