Execução de Título Extrajudicial 0000438-27.2011.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 4.806,97

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tremedal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TREMEDAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TREMEDAL

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE TREMEDAL

Terceiro

TREMEDAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAISE SANTOS FERRAZ

OAB/BA 44083·CPF·Representa: Autor

BRAULIO ZACARIAS FERRAZ

OAB/BA 17546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:13

Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:13

Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 15:47

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 22/01/2025 23:59.

12/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 22/01/2025 23:59.

12/04/2026, 11:50

Publicado Intimação em 09/12/2024.

12/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 08/07/2025 23:59.

13/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.

12/02/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 23:41

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 08:20

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:20

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:13

Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:13

Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 11:15

Despacho

•15/10/2024, 18:03

09/05/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 15:47

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 22/01/2025 23:59.

12/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 22/01/2025 23:59.

12/04/2026, 11:50

Publicado Intimação em 09/12/2024.

12/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 08/07/2025 23:59.

13/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.

12/02/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 23:41

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 08:20

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000438-27.2011.8.05.0260. Executado: Catulino Ferraz De Oliveira Exequente: Municipio De Tremedal Advogado: Thaise Santos Ferraz (OAB:BA44083) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL Processo: 0000438-27.2011.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TREMEDAL RÉU: CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA DESPACHO Inicialmente, registro que, de acordo com o entendimento firmado no RE 636.886, “após a conclusão da tomada de contas, com a apuração do débito imputado ao jurisdicionado, a decisão do TCU formalizada em acórdão terá eficácia de título executivo e será executada conforme o rito previsto na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980), por enquadrar-se no conceito de dívida ativa não tributária da União, conforme estatui o art. 39, § 2º, da Lei 4.320/1964” (Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, DJe 24/06/2020). Portanto, não restam dúvidas sobre a natureza da presente execução. Cuidando-se de execução ajuizada em 2011, com valor da causa, à época, de R$4.806,97, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 0000438-27.2011.8.05.0260 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Tremedal intime-se a exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, a fim de verificar se a presente demanda se enquadra na hipótese de pequeno valor, bem como, dado o lapso temporal do ajuizamento, manifestar-se sobre a prescrição, em ambas as modalidades. Prazo: 5 dias, respeitada a dobra. Decorrido o prazo ou cumprida a determinação, conclusos. Intime-se por portal. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:13

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:41

Expedição de intimação.

04/12/2023, 20:26

Expedição de intimação.

06/11/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 11:53

Publicado Intimação em 30/01/2020.

03/02/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:11

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 09:22

Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:05

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 00:28

Expedição de intimação.

24/05/2019, 10:44

Mero expediente

29/04/2019, 11:15

Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:49

Juntada de petição inicial

03/08/2017, 10:38

Juntada de Petição de petição inicial

03/08/2017, 10:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOEnc. autos para digitalização no NUREDI da CMC de Vitória da Conquista-BA

22/03/2017, 13:20

MANDADO

27/11/2012, 12:05

MANDADO

13/04/2012, 09:58

DISTRIBUIÇÃO

25/11/2011, 17:31

Despacho

•20/10/2023, 11:21

Despacho

•31/10/2022, 11:45

Despacho

•18/12/2019, 15:11

Despacho

•29/04/2019, 11:15

Decisão

•03/08/2017, 10:38