Execução Fiscal 0753953-19.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.732,53

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

FERRAL INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 05:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 20:10

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:05

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:09

Expedição de intimação.

02/03/2026, 16:09

Expedição de intimação.

06/02/2026, 21:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 21:48

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 05:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:05

Sentença

•02/03/2026, 16:09

12/04/2026, 20:10

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:05

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:09

Expedição de intimação.

02/03/2026, 16:09

Expedição de intimação.

06/02/2026, 21:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 21:48

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:16

Expedição de intimação.

01/09/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:31

Expedição de intimação.

24/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:42

Expedição de despacho.

23/04/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ferral Industria Metalurgica E Comercio De Artefatos De Metal Ltda - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753953-19.2017.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: FERRAL INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0753953-19.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo do máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, § 2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 27 de setembro de 2022. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:17

Expedição de Edital.

12/03/2024, 13:51

Expedição de decisão.

01/11/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/09/2023 23:59.

30/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:06

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:30

Publicado Decisão em 06/09/2023.

16/09/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 16:34

Expedição de decisão.

05/09/2023, 16:34

Expedição de despacho.

11/10/2022, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:48

Expedição de despacho.

12/05/2022, 13:16

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:41

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:30

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 22:59

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2019, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 07:56

Expedição de mandado.

01/11/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:40

Mero expediente

08/01/2018, 00:00

Sentença

•06/02/2026, 21:48

Despacho

•01/09/2025, 10:08

Despacho

•24/07/2025, 09:58

Despacho

•23/04/2025, 14:54

Despacho

•05/12/2024, 15:51

Despacho

•01/11/2023, 09:09

Decisão

•05/09/2023, 16:34

Decisão

•11/10/2022, 10:55

Despacho

•12/05/2022, 13:16

Despacho

•08/02/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 22:59

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 15:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/03/2026, 14:05

Sentença

•02/03/2026, 16:09

Sentença

•06/02/2026, 21:48

Despacho

•01/09/2025, 10:08

Despacho

•24/07/2025, 09:58

Despacho

•23/04/2025, 14:54

Despacho

•05/12/2024, 15:51

Despacho

•01/11/2023, 09:09

Decisão

•05/09/2023, 16:34

Decisão

•11/10/2022, 10:55

Despacho

•12/05/2022, 13:16

Despacho

•08/02/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 22:59

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 15:40

Despacho

•08/01/2018, 15:11