Execução Fiscal 0791168-68.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.056,75

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ CARLOS MIRANDA CRISOSTOMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA CRISOSTOMO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA CRISOSTOMO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:27

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA CRISOSTOMO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:09

Publicado Despacho em 12/08/2025.

14/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:08

Expedição de despacho.

07/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA CRISOSTOMO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA CRISOSTOMO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:27

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:28

Despacho

•07/08/2025, 15:08

02/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA CRISOSTOMO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:09

Publicado Despacho em 12/08/2025.

14/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:08

Expedição de despacho.

07/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:33

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Luiz Carlos Miranda Crisostomo Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0791168-68.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MIRANDA CRISOSTOMO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0791168-68.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA CRISOSTOMO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:39

Publicado Decisão em 29/11/2023.

10/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

10/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:43

Expedição de decisão.

28/11/2023, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 09:42

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

30/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 00:00

Petição

01/02/2022, 00:00

Petição

01/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2021, 00:00

Outras Decisões

31/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2020, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2020, 00:00

Publicação

05/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

28/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2020, 00:00

Petição

25/07/2020, 00:00

Petição

25/07/2020, 00:00

Publicação

14/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2020, 00:00

Mero expediente

29/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

12/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/04/2017, 00:00

Mero expediente

01/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2016, 00:00

Despacho

•07/08/2025, 15:08

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Decisão

•28/11/2023, 09:42

Despacho

•11/04/2022, 12:32

Decisão

•31/05/2021, 17:17

Despacho

•28/08/2020, 12:12

Despacho

•29/06/2020, 10:38

Despacho

•12/02/2019, 15:19

Despacho

•01/06/2016, 07:59