Procedimento Comum Cível 8000028-40.2018.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

SINVAL RIBEIRO DE MORAES

CPF

Autor

COMERCIAL DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANAILDES DA SILVA PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO

OAB/BA 6249·CPF·Representa: Autor

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES

OAB/BA 41618·CPF·Representa: Réu

CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA

OAB/BA 50164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SINVAL RIBEIRO DE MORAES em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de diligência

18/05/2026, 12:36

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 15:18

Expedição de intimação.

07/05/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA em 10/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de VICTOR SACRAMENTO PRAZERES em 10/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 10/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.

19/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:43

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de SINVAL RIBEIRO DE MORAES em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de diligência

18/05/2026, 12:36

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 13:06

Despacho

•12/06/2025, 10:11

11/05/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 15:18

Expedição de intimação.

07/05/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA em 10/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de VICTOR SACRAMENTO PRAZERES em 10/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 10/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.

19/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:43

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 31/01/2025 23:59.

13/02/2025, 04:50

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:01

Publicado Intimação em 11/12/2024.

04/01/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

04/01/2025, 08:25

Publicado Intimação em 11/12/2024.

04/01/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

04/01/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sinval Ribeiro De Moraes Advogado: Maria Shirley Froes Souza Candido (OAB:BA6249) Reu: Comercial Desenvolvimento De Pernambues Ltda - Me Reu: Anaildes Da Silva Pereira Santos Advogado: Victor Sacramento Prazeres (OAB:BA41618) Advogado: Camilla Bastos De Cerqueira (OAB:BA50164) Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito designada, desta Comarca de Jitaúna – Bahia, e tendo em vista o Provimento Conjunto nº CJG/CCI - 6/2016, art. 1º, § XXIII, dou vista a(o) Requerente da Certidão Negativa do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, conforme ID - 394053589, nos autos acima epigrafados requerido por AUTOR: SINVAL RIBEIRO DE MORAES contra REU: COMERCIAL DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUES LTDA - ME, ANAILDES DA SILVA PEREIRA SANTOS, sob nº 8000028-40.2018.8.05.0144, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimações necessárias. - Jitaúna, 24 de novembro de 2023. Eu Josenilton Passos de Souza, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000028-40.2018.8.05.0144 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jitaúna

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:46

Publicado Intimação em 27/11/2023.

21/01/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:02

Expedição de citação.

24/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 21/06/2023 23:59.

27/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de VICTOR SACRAMENTO PRAZERES em 21/06/2023 23:59.

27/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

27/07/2023, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 13:26

Publicado Intimação em 26/05/2023.

05/06/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 09:23

Expedição de citação.

25/05/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 07:28

Decorrido prazo de VICTOR SACRAMENTO PRAZERES em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 07:28

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:30

Publicado Intimação em 20/07/2022.

29/07/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 10:43

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

14/06/2022, 15:51

Juntada de certidão

13/04/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 12:35

Expedição de Carta precatória.

31/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:33

Decorrido prazo de VICTOR SACRAMENTO PRAZERES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:33

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:59

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de VICTOR SACRAMENTO PRAZERES em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:21

Publicado Intimação em 25/01/2022.

28/01/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 08:17

Despacho

24/01/2022, 08:17

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 02/03/2021 23:59.

25/03/2021, 15:40

Decorrido prazo de VICTOR SACRAMENTO PRAZERES em 02/03/2021 23:59.

25/03/2021, 15:40

Decorrido prazo de CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de VICTOR SACRAMENTO PRAZERES em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 10:14

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 12:07

Publicado Intimação em 09/02/2021.

12/02/2021, 08:57

Juntada de certidão

12/02/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:14

Publicado Intimação em 05/02/2021.

09/02/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 16:24

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 12/05/2020 23:59:59.

30/01/2021, 14:53

Decorrido prazo de VICTOR SACRAMENTO PRAZERES em 12/05/2020 23:59:59.

30/01/2021, 14:53

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 10:08

Decorrido prazo de SINVAL RIBEIRO DE MORAES em 09/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 09:18

Juntada de Petição de contestação

25/01/2021, 18:11

Publicado Intimação em 16/04/2020.

20/01/2021, 08:53

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 28/10/2020 23:59:59.

07/01/2021, 11:43

Publicado Intimação em 05/10/2020.

07/01/2021, 00:29

Audiência conciliação realizada para 02/12/2020 11:15.

03/12/2020, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2020, 12:23

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:13

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2020, 10:43

Juntada de certidão

28/10/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 13:28

Juntada de outros documentos

27/10/2020, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 13:21

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 13:21

Juntada de certidão

08/10/2020, 12:28

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

07/10/2020, 13:11

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

07/10/2020, 13:11

Expedição de mandado via Central de Mandados.

07/10/2020, 09:55

Expedição de mandado via Central de Mandados.

07/10/2020, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 08:31

Juntada de certidão

05/10/2020, 09:00

Expedição de mandado via Central de Mandados.

02/10/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 13:33

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 13:32

Audiência conciliação designada para 02/12/2020 11:15.

02/10/2020, 13:29

Juntada de certidão

29/04/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 11:14

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

24/09/2019, 18:22

Audiência conciliação cancelada para 05/12/2018 11:15.

28/05/2019, 11:18

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:27

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 25/07/2018 23:59:59.

05/04/2019, 00:31

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 14/11/2018 23:59:59.

04/04/2019, 03:06

Decorrido prazo de SINVAL RIBEIRO DE MORAES em 26/10/2018 23:59:59.

27/03/2019, 02:26

Decorrido prazo de SINVAL RIBEIRO DE MORAES em 19/06/2018 23:59:59.

26/03/2019, 02:12

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 19/06/2018 23:59:59.

26/03/2019, 02:12

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 27/09/2018 23:59:59.

19/03/2019, 03:42

Decorrido prazo de SINVAL RIBEIRO DE MORAES em 25/07/2018 23:59:59.

28/02/2019, 04:06

Decorrido prazo de SINVAL RIBEIRO DE MORAES em 25/07/2018 23:59:59.

28/02/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 01:36

Publicado Intimação em 04/07/2018.

23/10/2018, 01:35

Publicado Intimação em 23/10/2018.

23/10/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 00:07

Juntada de certidão

22/10/2018, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2018, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2018, 11:03

Expedição de intimação.

19/10/2018, 09:12

Juntada de outros documentos

17/10/2018, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 10:46

Juntada de Petição de certidão

16/10/2018, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2018, 15:52

Expedição de intimação.

05/10/2018, 15:38

Expedição de intimação.

05/10/2018, 15:38

Expedição de intimação.

05/10/2018, 15:38

Audiência conciliação cancelada para 20/03/2019 11:00.

02/10/2018, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:34

Publicado Intimação em 12/06/2018.

29/09/2018, 00:34

Publicado Intimação em 20/09/2018.

23/09/2018, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 02:23

Juntada de certidão

19/09/2018, 11:07

Expedição de intimação.

18/09/2018, 13:35

Juntada de ato ordinatório

18/09/2018, 13:33

Audiência conciliação designada para 05/12/2018 11:15.

18/09/2018, 13:31

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2018, 13:49

Juntada de outros documentos

23/07/2018, 08:40

Expedição de citação.

16/07/2018, 09:29

Expedição de citação.

05/07/2018, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2018, 18:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2018, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2018, 11:08

Expedição de mandado.

03/07/2018, 09:09

Juntada de certidão

03/07/2018, 09:00

Juntada de ato ordinatório

29/06/2018, 16:01

Audiência conciliação designada para 20/03/2019 11:00.

29/06/2018, 16:00

Juntada de certidão

11/06/2018, 11:47

Concedida a Medida Liminar

08/06/2018, 10:57

Conclusos para decisão

05/03/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição inicial

05/03/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:21

Despacho

•05/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:01

Despacho

•24/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:21

Despacho

•08/02/2022, 16:27

Despacho

•24/01/2022, 08:17

Despacho

•04/02/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 13:32

Despacho

•14/04/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 09:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/10/2025, 13:06

Despacho

•12/06/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:21

Despacho

•05/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:01

Despacho

•24/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:21

Despacho

•08/02/2022, 16:27

Despacho

•24/01/2022, 08:17

Despacho

•04/02/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 13:32

Despacho

•14/04/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 09:11

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 13:33

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 16:01

Decisão

•08/06/2018, 10:57