Execução Fiscal 0807032-54.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.277,67

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Réu

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDER

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 21:30

Publicado Sentença em 10/10/2023.

27/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:25

Publicado Despacho em 09/12/2024.

31/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:26

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:52

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 21:30

Publicado Sentença em 10/10/2023.

27/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:25

Publicado Despacho em 09/12/2024.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 18:04

Despacho

•05/12/2024, 12:16

31/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:26

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:52

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:26

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 16:08

Expedição de sentença.

04/11/2025, 18:04

Embargos de declaração acolhidos

04/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:52

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0807032-54.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178), ANISIO ARAUJO NETO registrado(a) civilmente como ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807032-54.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 12:16

Expedição de despacho.

04/03/2024, 11:55

Expedição de sentença.

04/03/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 18:53

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 09:30

Comunicação eletrônica

06/10/2023, 09:30

Comunicação eletrônica

06/10/2023, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/10/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 22:22

Publicado Despacho em 26/06/2023.

27/06/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 16:54

Expedição de despacho.

22/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 11:26

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 05:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

04/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2020, 00:00

Petição

28/12/2019, 00:00

Liminar

16/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2015, 00:00

Por decisão judicial

22/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

10/09/2014, 00:00

Mero expediente

28/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2014, 00:00

Despacho

•04/03/2024, 11:55

Sentença

•06/10/2023, 09:30

Sentença

•06/10/2023, 09:30

Sentença

•06/10/2023, 09:30

Despacho

•22/06/2023, 11:26

Decisão

•10/02/2020, 13:05

Decisão

•16/10/2015, 10:34

Decisão

•22/04/2015, 09:22

Despacho

•28/01/2014, 10:57