Despejo 8000189-43.2016.8.05.0072 - TJBA

Despejo 8000189-43.2016.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: William Magno Figueiredo Sampaio Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491) Advogado: Marilia Souza Barbosa (OAB:BA53756) Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Reu: Agnaldo Viana Pereira Filho Advogado: Fredy Nunes Dias (OAB:BA19223) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: DESPEJO n. 8000189-43.2016.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: WILLIAM MAGNO FIGUEIREDO SAMPAIO Advogado(s): HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (OAB:BA28491), MARILIA SOUZA BARBOSA registrado(a) civilmente como MARILIA SOUZA BARBOSA (OAB:BA53756), MAURO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA13347) REU: AGNALDO VIANA PEREIRA FILHO Advogado(s): FREDY NUNES DIAS (OAB:BA19223) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000189-43.2016.8.05.0072 Despejo Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos, etc. Afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido uma vez que afirmar a veracidade ou não dos fatos narrados na inicial se confunde com o próprio mérito da demanda, não sendo aferível em nível preliminar. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Ausente requerimento de provas, voltem conclusos para sentença. Diligencie-se. Esta decisão tem força de mandado, ofício e demais expedientes necessários ao seu cumprimento, servindo cópia desta, devidamente assinada de forma eletrônica, como tal. P. I. C. Cruz das Almas/BA, 31 de outubro de 2024. Patrícia Nogueira Rodrigues Juíza Auxiliar - Ato Normativo Conjunto n.º 35/2024

10/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Carta rogatória.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)