Execução de Título Extrajudicial 8007309-69.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007309-69.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8007309-69.2023.8.05.0080. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Executado: Dw2 Ambientes - Comercio De Moveis, Acessorios E Materiais De Construcao Ltda Advogado: Marla Nogueira Cintra (OAB:BA24251) Executado: Caroline Silva E Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8007309-69.2023.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR AMADO VELOSO - BA29272 EXECUTADO: DW2 AMBIENTES - COMERCIO DE MOVEIS, ACESSORIOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CAROLINE SILVA E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARLA NOGUEIRA CINTRA - BA24251 [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007309-69.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Os Embargos à Execução constituem ação autônoma, cuja natureza jurídica é de ação de conhecimento. Assim, devem eles seguir rito próprio, conforme estabelecido no art. 914 e seguintes do atual CPC. In verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (grifo nosso) Por essa razão, não se afigura cabível sua oposição como simples impugnação/petição dentro dos autos da Execução, conforme ocorreu, na hipótese. A interposição de Embargos à Execução como simples petição dentro dos autos da execução constitui erro grosseiro e inviabiliza a aplicação dos princípios da Fungibilidade Recursal e da Instrumentalidade das Formas. Assim, não conheço dos Embargos ID. 389532506. Ato contínuo, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção dos autos. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CINTRA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 04/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CINTRA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 01/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

Todas as movimentações(71)