Execução Fiscal 8002268-25.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 328,60

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SEBASTIAO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SEBASTIAO DOS SANTOS

Terceiro

SEBASTIAO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:50

Baixa Definitiva

26/09/2025, 08:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2025, 06:36

Publicado Sentença em 29/07/2025.

01/08/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 05:24

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:51

Expedição de intimação.

25/07/2025, 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/05/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501857151

22/05/2025, 11:15

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:50

Baixa Definitiva

26/09/2025, 08:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2025, 06:36

Publicado Sentença em 29/07/2025.

01/08/2025, 05:25

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 13:51

Sentença

•12/06/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 05:24

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:51

Expedição de intimação.

25/07/2025, 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/05/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501857151

22/05/2025, 11:15

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 11:13

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:10

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:45

Publicado Intimação em 09/12/2024.

05/01/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 03:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.

05/01/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Sebastiao Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002268-25.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002268-25.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Trata-se execução fiscal instaurada pelo MUNICÍPIO DE SEABRA-BA em face de SEBASTIÃO DOS SANTOS. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativas de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. P.R.I.C. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Sebastiao Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002268-25.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002268-25.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Trata-se execução fiscal instaurada pelo MUNICÍPIO DE SEABRA-BA em face de SEBASTIÃO DOS SANTOS. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativas de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. P.R.I.C. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 07:54

Expedição de intimação.

05/12/2024, 07:53

Expedição de intimação.

05/12/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/04/2024, 10:16

Publicado Intimação em 04/04/2024.

07/04/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 05:32

Expedição de decisão.

02/04/2024, 10:54

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:02

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

22/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

21/09/2023, 23:41

Publicado Intimação em 17/05/2023.

18/09/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 22:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:13

Publicado Intimação em 04/11/2021.

10/11/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 14:02

Juntada de outros documentos

28/10/2021, 15:14

Expedição de despacho.

26/10/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 22:04

Conclusos para decisão

21/12/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:13

Despacho

•20/05/2025, 16:45

Despacho

•07/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:32

Decisão

•02/04/2024, 10:54

Decisão

•14/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:01

Despacho

•26/10/2021, 09:15

Despacho

•09/09/2021, 10:59