Execução Fiscal 8004366-17.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.076,26

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDILEUZA DE OLIVEIRA BURITI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 12/09/2025 23:59.

20/03/2026, 02:35

Publicado Sentença em 31/07/2025.

20/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:57

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 12:35

Expedição de sentença.

24/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:18

Expedição de intimação.

29/07/2025, 11:18

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:33

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

04/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

04/04/2025, 17:11

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:07

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 12/09/2025 23:59.

20/03/2026, 02:35

Publicado Sentença em 31/07/2025.

20/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:57

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 12:35

Expedição de sentença.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:35

Sentença

•24/09/2025, 11:40

24/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:18

Expedição de intimação.

29/07/2025, 11:18

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:33

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

04/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

04/04/2025, 17:11

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:07

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:55

Publicado Despacho em 13/12/2024.

27/12/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

27/12/2024, 20:49

Expedição de intimação.

11/12/2024, 12:07

Expedição de despacho.

11/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:05

Expedição de despacho.

11/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Edileuza De Oliveira Buriti Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004366-17.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: EDILEUZA DE OLIVEIRA BURITI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8004366-17.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:49

Expedição de despacho.

05/12/2024, 12:49

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:03

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/11/2023 23:59.

19/11/2023, 03:21

Expedição de despacho.

20/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:32

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:31

Juntada de outros documentos

17/01/2022, 13:14

Expedição de despacho.

15/12/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:09

Juntada de certidão

30/07/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:10

Conclusos para decisão

21/12/2019, 00:15

Distribuído por sorteio

21/12/2019, 00:15

Sentença

•29/07/2025, 11:18

Sentença

•27/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:51

Despacho

•05/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:49

Despacho

•06/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:03

Despacho

•20/10/2023, 10:35

Despacho

•12/09/2023, 10:06

Despacho

•15/12/2021, 09:12

Despacho

•02/08/2021, 15:54

Despacho

•05/03/2020, 16:10