Execução Fiscal 8004731-71.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 547,12

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ZULEIDE ALVES MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:41

Baixa Definitiva

20/05/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 09:00

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:04

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:44

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:57

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:35

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:35

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:41

Baixa Definitiva

20/05/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 09:00

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:02

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 11:44

Sentença

•23/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:04

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:44

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:57

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:35

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:45

Expedição de intimação.

23/05/2025, 08:49

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 08:47

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Zuleide Alves Miranda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004731-71.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: ZULEIDE ALVES MIRANDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8004731-71.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:10

Expedição de despacho.

05/12/2024, 10:09

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 28/10/2021 23:59.

30/11/2021, 05:44

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 28/10/2021 23:59.

30/11/2021, 05:43

Publicado Intimação em 13/10/2021.

29/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:32

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

10/10/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

10/10/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 14:02

Juntada de Carta

08/10/2021, 14:00

Expedição de ofício.

29/09/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:58

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:08

Juntada de certidão

21/06/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:31

Conclusos para decisão

28/12/2019, 23:21

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 23:21

Despacho

•17/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:47

Despacho

•22/05/2025, 16:25

Despacho

•05/12/2024, 10:09

Despacho

•02/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:36

Despacho

•21/06/2021, 11:58

Despacho

•06/03/2020, 11:31