Cumprimento Provisório de Decisão 8021015-85.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 976.460,64

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

VALENTINA CARDOSO RIOS

CPF

Autor

ANDREIA SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIANNY FERNANDES PIRES

OAB/BA 78787·CPF·Representa: Autor

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS

OAB/BA 42261·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SHIMA

OAB/BA 66213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

VALENTINA CARDOSO RIOS

CPF

Autor

ANDREIA SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE TOP

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Terceiro

BRADESCO SAUDE TOP NACIONAL

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A

Terceiro

AMIL PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO TOP NACIONAL

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

12/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:34

Publicado Despacho em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:04

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 09:45

Sentença

•09/02/2026, 20:36

12/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

12/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:34

Publicado Despacho em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

03/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:12

Publicado Decisão em 25/02/2025.

22/02/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 23:57

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 20:36

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

31/10/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 16:15

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão

13/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2025, 19:19

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:07

Juntada de alvará judicial

25/02/2025, 12:46

Expedido alvará de levantamento

20/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

16/12/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

16/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: V. C. R. Advogado: Thaianny Fernandes Pires (OAB:BA78787) Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Exequente: Andreia Santos Cardoso Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Advogado: Thaianny Fernandes Pires (OAB:BA78787) Executado: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 8021015-85.2024.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: V. C. R. e outros RÉU: BRADESCO SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte ré/executada para ciência da penhora ocorrida no sistema SISBAJUD com comprovante(s) juntado(s) em id 477140520, ficando facultado sua manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação, abra-se vista à parte autora, sem manifestação, à conclusão. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] Washington Conceição Gama Diretor de secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8021015-85.2024.8.05.0080 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Feira De Santana

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:50

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:48

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:18

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:37

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:30

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 08:39

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

05/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

24/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:16

Expedição de despacho.

01/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:08

Expedição de despacho.

12/09/2024, 09:08

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de VALENTINA CARDOSO RIOS em 09/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS CARDOSO em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:10

Publicado Despacho em 19/08/2024.

25/08/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

25/08/2024, 21:33

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:38

Expedição de despacho.

15/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:31

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2024, 15:49

Distribuído por dependência

14/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:56

Decisão

•25/08/2025, 16:00

Certidão

•13/05/2025, 16:03

Decisão

•21/02/2025, 08:54

Decisão

•20/02/2025, 17:39

Outros documentos

•07/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:50

Decisão

•29/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:30

Despacho

•08/11/2024, 09:18

Despacho

•07/11/2024, 08:39

Despacho

•01/10/2024, 15:40

Despacho

•25/09/2024, 12:27

Todos os documentos(23)

Sentença

•11/02/2026, 09:45

Sentença

•09/02/2026, 20:36

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:56

Decisão

•25/08/2025, 16:00

Certidão

•13/05/2025, 16:03

Decisão

•21/02/2025, 08:54

Decisão

•20/02/2025, 17:39

Outros documentos

•07/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:50

Decisão

•29/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:30

Despacho

•08/11/2024, 09:18

Despacho

•07/11/2024, 08:39

Despacho

•01/10/2024, 15:40

Despacho

•25/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:08

Despacho

•04/09/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 14:10

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 14:03

Despacho

•15/08/2024, 15:38

Despacho

•15/08/2024, 12:31

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 15:49