Apelação Cível 0006389-03.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 102.293,98

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 07:27

Baixa Definitiva

26/08/2025, 07:27

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA BELFORT DE MIRANDA

OAB/BA 16457•Representa: PASSIVO

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022•Representa: PASSIVO

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANE DIAS BRITO

OAB/BA 24984•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/08/2025, 07:27

Juntada de Certidão

26/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:48

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

04/07/2025, 17:29

Publicado Ementa em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025, 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 19:33

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:31

Incluído em pauta para 16/06/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/05/2025, 17:21

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 19:33

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Decisão

•15/04/2024, 22:49

Decisão

•29/01/2024, 00:57

Despacho

•30/10/2023, 22:12

Sentença

•01/06/2021, 00:06

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•28/07/2014, 07:34

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