Execução Fiscal 0012708-09.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 319,44

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE CARDOSO NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

23/04/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:23

Mandado devolvido Positivamente

04/02/2026, 01:08

Expedição de mandado.

18/11/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:03

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petições diversas

18/09/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 04:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/08/2025, 04:52

Expedição de E-Carta.

28/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petições diversas

27/06/2025, 15:53

Expedição de intimação.

10/06/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:28

Todas as movimentações(38)

Expedição de intimação.

23/04/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:23

Mandado devolvido Positivamente

04/02/2026, 01:08

Expedição de mandado.

18/11/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:03

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:23

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petições diversas

18/09/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 04:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/08/2025, 04:52

Expedição de E-Carta.

28/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petições diversas

27/06/2025, 15:53

Expedição de intimação.

10/06/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:28

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

04/01/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Cardoso Neto - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0012708-23.2007.8.05.0039 para 0012708-09.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0012708-09.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:20

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2020, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Mandado

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2019, 00:00

Mero expediente

25/02/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:50

Despacho

•10/06/2025, 14:10

Despacho

•04/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:30

Despacho

•09/05/2022, 12:40

Despacho

•24/07/2019, 16:30

Despacho

•25/02/2019, 11:44