Execução Fiscal 0808873-79.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0808873-79.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

23/04/2025, 05:24

Decorrido prazo de L.I. BUSINESS COMERCIO E SERVICO LTDA em 26/03/2025 23:59.

23/04/2025, 05:24

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 08:25

Baixa Definitiva

14/04/2025, 08:25

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 08:24

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 08:23

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 08:21

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 10:58

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de L.I. BUSINESS COMERCIO E SERVICO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:24

Publicado Sentença em 09/12/2024.

05/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808873-79.2016.8.05.0001. Executado: L.i. Business Comercio E Servico Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0808873-79.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: L.I. BUSINESS COMERCIO E SERVICO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0808873-79.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 14:54

Sentença

•05/12/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808873-79.2016.8.05.0001. Executado: L.i. Business Comercio E Servico Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0808873-79.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: L.I. BUSINESS COMERCIO E SERVICO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0808873-79.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de L.I. BUSINESS COMERCIO E SERVICO LTDA em 26/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

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Juntada de outros documentos

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de L.I. BUSINESS COMERCIO E SERVICO LTDA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(56)

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