Embargos à Execução Fiscal 0502097-97.2018.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 432.401,57

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES

OAB/BA 19199·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO

OAB/BA 34145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:06

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:01

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 20:18

Expedição de despacho.

01/04/2026, 20:18

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:28

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

10/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:06

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:34

Decisão

•01/04/2026, 20:18

14/04/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:01

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 20:18

Expedição de despacho.

01/04/2026, 20:18

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:28

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

10/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 13:02

Expedição de despacho.

06/03/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Recplas Industria, Comercio E Servicos De Reciclagem De Plasticos Ltda Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Advogado: Ana Carolina Fernandes De Carvalho (OAB:BA34145) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502097-97.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Advogado(s): EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0502097-97.2018.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal. A parte embargante/executada requereu Assistência Judiciária Gratuita, todavia, por tratar-se de pessoa jurídica, determino sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os comprovantes das últimas 3 (três) declarações de Imposto de Renda, a fim de se verificar a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar os presentes Embargos. P.I.C. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:48

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 16:51

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Expedição de documento

31/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2018, 00:00

Despacho

•06/03/2025, 09:53

Despacho

•05/12/2024, 10:46

Despacho

•26/11/2024, 18:48