Interdito Proibitório 8002356-92.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 451.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

GREGORIO MARIN PRECIADO

CPF

Autor

ZE

Terceiro

NEIDE

Terceiro

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BARRIGA

Terceiro

WALDEI

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR

OAB/BA 62110·CPF·Representa: Autor

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB/BA 24720·CPF·Representa: Autor

NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR

OAB/BA 20855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

GREGORIO MARIN PRECIADO

CPF

Autor

ZE

Terceiro

NEIDE

Terceiro

BARRIGA

Terceiro

WALDEI

Terceiro

VALTI

Terceiro

SIFREDO

Terceiro

DEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROMUALDO MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

ZE

Reu

NEIDE

Reu

BARRIGA

Reu

WALDEI

Reu

VALTI

Reu

SIFREDO

Reu

DEL

Reu

NOBERTO MARTINS DE JESUS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 22/03/2023 23:59.

13/05/2026, 19:41

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 22/03/2023 23:59.

13/05/2026, 19:21

Decorrido prazo de NOBERTO MARTINS DE JESUS em 23/03/2023 23:59.

13/05/2026, 15:45

Publicado Despacho em 02/03/2023.

13/05/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de Barriga em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ROMUALDO MARTINS PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de NOBERTO MARTINS DE JESUS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Valti em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Del em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Waldei em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Neide em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 22/03/2023 23:59.

13/05/2026, 19:41

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 22/03/2023 23:59.

13/05/2026, 19:21

Decorrido prazo de NOBERTO MARTINS DE JESUS em 23/03/2023 23:59.

13/05/2026, 15:45

Publicado Despacho em 02/03/2023.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:28

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legal

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13/05/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de Barriga em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ROMUALDO MARTINS PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de NOBERTO MARTINS DE JESUS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Valti em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Del em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Waldei em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Neide em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Sifredo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de Zé em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 07/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:17

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:35

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 10:31

Expedição de intimação.

26/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:31

Juntada de outros documentos

26/01/2026, 10:06

Juntada de outros documentos

15/01/2026, 16:10

Expedição de intimação.

14/01/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:28

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 15:59

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 15:56

Expedição de intimação.

14/01/2026, 15:56

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 15:32

Expedição de intimação.

14/01/2026, 15:32

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 14:51

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 14:48

Expedição de intimação.

14/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de Barriga em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de ROMUALDO MARTINS PEREIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de NOBERTO MARTINS DE JESUS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de Waldei em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de Zé em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de Neide em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de Valti em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de Del em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de Sifredo em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de ROMUALDO MARTINS PEREIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de NOBERTO MARTINS DE JESUS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de Valti em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de Del em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de Waldei em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de Barriga em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de Sifredo em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de Zé em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de Neide em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de Barriga em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de ROMUALDO MARTINS PEREIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de NOBERTO MARTINS DE JESUS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de Neide em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de Valti em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de Del em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de Waldei em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de Zé em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de Sifredo em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:57

Publicado Despacho em 08/10/2025.

13/10/2025, 06:07

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 06:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

07/10/2025, 15:11

Expedição de intimação.

06/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de procuração

07/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:32

Expedição de despacho.

06/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002356-92.2020.8.05.0201. Autor: Gregorio Marin Preciado Advogado: Paulo Sergio Rodrigues Silva Junior (OAB:BA62110) Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Reu: Barriga Reu: Waldei Reu: Del Reu: Valti Reu: Neide Reu: Zé Reu: Sifredo Reu: Espólio De Maria Antônia Martins Registrado(a) Civilmente Como Noberto Martins De Jesus Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855) Reu: Romualdo Martins Pereira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8002356-92.2020.8.05.0201 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: GREGORIO MARIN PRECIADO RÉU: ESPÓLIO DE MARIA ANTÔNIA MARTINS registrado(a) civilmente como NOBERTO MARTINS DE JESUS e outros (8) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n° 006, de Abril de 2024 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a Semana de Saneamento de Dados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8002356-92.2020.8.05.0201 Interdito Proibitório Jurisdição: Porto Seguro intime-se a parte autora, por seu advogado(a), para no prazo de 05 (cinco) dias, informar o nome completo e CPF dos réus '' Barriga '', '' Valti'', '' Waldei'', '' Del'', '' Neide'', '' Zé'' e '' Sifredo''. Eu, Belª Brenda Rodrigues dos Santos, Auxiliar de Cartório, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro (BA), 16 de maio de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de NOBERTO MARTINS DE JESUS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

22/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/05/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de NOBERTO MARTINS DE JESUS em 05/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 05/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:42

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 20:06

Publicado Despacho em 19/05/2023.

29/05/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 05:48

Publicado Despacho em 22/05/2023.

27/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 13:58

Desentranhado o documento

19/05/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 14:18

Desapensado do processo 8007840-20.2022.8.05.0201

11/04/2023, 12:11

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:56

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:57

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

22/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 20:45

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 11:43

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

21/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:41

Publicado Despacho em 21/10/2021.

28/10/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 18:40

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:56

Apensado ao processo 8002683-03.2021.8.05.0201

20/10/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 10:11

Expedição de mandado.

19/10/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:39

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:31

Mandado devolvido Positivamente

18/10/2021, 21:09

Expedição de mandado.

08/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:35

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:15

Expedição de mandado.

06/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:15

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:02

Decorrido prazo de GREGORIO MARIN PRECIADO em 26/04/2021 23:59.

05/05/2021, 06:56

Publicado Despacho em 20/04/2021.

26/04/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 17:08

Mandado devolvido Positivamente

20/04/2021, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.

20/04/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 13:26

Publicado Decisão em 15/04/2021.

20/04/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 12:26

Expedição de mandado.

17/04/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 11:44

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:25

Expedição de mandado.

16/04/2021, 12:02

Expedição de ofício.

16/04/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:48

Expedição de mandado.

16/04/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:30

Expedição de mandado.

16/04/2021, 10:30

Expedição de mandado.

16/04/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:27

Expedição de mandado.

16/04/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:25

Expedição de mandado.

16/04/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:23

Expedição de mandado.

16/04/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:21

Expedição de mandado.

16/04/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/04/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 10:57

Expedição de Ofício.

15/04/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 15:40

Concedida a Medida Liminar

12/04/2021, 15:40

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 13:59

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 10:55

Apensado ao processo 8001399-57.2021.8.05.0201

07/04/2021, 14:59

Apensado ao processo 8001200-35.2021.8.05.0201

07/04/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 10:55

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:00

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 19:05

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 16:21

Petição

•07/10/2025, 15:11

Despacho

•06/10/2025, 13:02

Despacho

•03/10/2025, 17:44

Documento de Identificação

•07/07/2025, 13:41

Documento de Identificação

•07/07/2025, 13:41

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 14:53

Despacho

•12/06/2025, 13:40

Despacho

•06/06/2025, 10:32

Despacho

•05/12/2024, 14:48

Despacho

•05/12/2024, 10:25

Despacho

•27/08/2024, 17:08

Despacho

•27/08/2024, 17:08

Todos os documentos(39)

Despacho

•26/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:28

Petição

•07/10/2025, 15:11

Despacho

•06/10/2025, 13:02

Despacho

•03/10/2025, 17:44

Documento de Identificação

•07/07/2025, 13:41

Documento de Identificação

•07/07/2025, 13:41

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 14:53

Despacho

•12/06/2025, 13:40

Despacho

•06/06/2025, 10:32

Despacho

•05/12/2024, 14:48

Despacho

•05/12/2024, 10:25

Despacho

•27/08/2024, 17:08

Despacho

•27/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:02

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 10:38

Despacho

•19/05/2023, 14:39

Despacho

•19/05/2023, 14:28

Despacho

•18/05/2023, 15:26

Despacho

•28/02/2023, 13:28

Despacho

•27/02/2023, 15:54

Despacho

•11/10/2022, 10:56

Decisão

•22/08/2022, 15:05

Decisão

•21/03/2022, 11:23

Despacho

•20/10/2021, 10:11

Despacho

•19/10/2021, 15:39

Despacho

•08/10/2021, 13:35

Despacho

•29/09/2021, 17:04

Despacho

•19/04/2021, 12:26

Despacho

•17/04/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:53

Decisão

•14/04/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:41

Decisão

•12/04/2021, 15:40

Despacho

•07/04/2021, 14:52

Despacho

•04/04/2021, 10:55

Despacho

•26/02/2021, 14:00