Execução Fiscal 8003016-94.2024.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 136.601,39

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO TAVARES TAMBON

OAB/BA 28325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:17

Mandado devolvido Positivamente

01/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:12

Publicado Despacho em 13/08/2024.

19/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 17:17

Expedição de outros documentos.

16/03/2026, 14:41

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:02

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:02

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:09

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:17

Mandado devolvido Positivamente

01/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:12

Publicado Despacho em 13/08/2024.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:02

Despacho

•12/03/2026, 12:09

19/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 17:17

Expedição de outros documentos.

16/03/2026, 14:41

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:02

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:02

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de informação 2º grau

23/01/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 07:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:35

Expedição de despacho.

09/07/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:18

Expedição de despacho.

09/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 01:51

Publicado Despacho em 06/03/2025.

16/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

16/03/2025, 03:14

Expedição de despacho.

25/02/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:52

Publicado Decisão em 09/12/2024.

19/12/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

19/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Alf - Patrimonial Ltda - Me Advogado: Frederico Tavares Tambon (OAB:BA28325) Reu: Municipio De Simoes Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: MONITÓRIA n. 8003016-94.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: ALF - PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s): FREDERICO TAVARES TAMBON (OAB:BA28325) REU: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8003016-94.2024.8.05.0250 Monitória Jurisdição: Simões Filho Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por ALF PATRIMONIAL LTDA em face do Município de Simões Filho/Ba. Consoante preleciona o art. 70 da Lei Estadual 11.047/2008 – Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, é da competência dos Juízes das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que os Municípios e o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações figurem como partes ou interessados. Dessa forma, como o próprio requerente já sugere no preâmbulo da inicial, corretamente endereçada ao MM. Juízo da Vara da Fazenda Pública desta Comarca, falece competência a essa 2ª Vara Cível para o exame do presente feito, sendo o caso de incompetência absoluta ratione personae. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Simões Filho, competente para apreciar o pleito sob exame, para onde determino a remessa dos autos. Proceda o cartório com as anotações necessárias e baixa no PJe. SIMÕES FILHO/BA, 7 de novembro de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2024, 14:19

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2024, 14:18

Declarada incompetência

01/12/2024, 08:13

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de procuração

28/06/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 17:19

Informação 2º Grau

•23/01/2026, 11:44

Despacho

•28/07/2025, 10:15

Despacho

•09/07/2025, 10:35

Despacho

•25/02/2025, 10:06

Despacho

•22/02/2025, 17:49

Decisão

•05/12/2024, 14:18

Decisão

•01/12/2024, 08:13

Despacho

•09/08/2024, 17:35

Despacho

•01/08/2024, 10:54