Embargos à Execução Fiscal 8079379-69.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 135.718,31

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PINHO CAMPELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

17/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:07

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 15:20

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:34

Expedição de intimação.

06/04/2026, 13:25

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:34

Expedição de intimação.

03/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

17/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 08:34

Sentença

•06/04/2026, 13:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 11:07

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 15:20

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:34

Expedição de intimação.

06/04/2026, 13:25

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:34

Expedição de intimação.

03/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

21/12/2025, 10:54

Publicado Despacho em 28/11/2025.

21/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:16

Expedição de intimação.

26/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:31

Expedição de intimação.

24/11/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de laudo pericial

02/10/2025, 10:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 11:28

Publicado Despacho em 31/07/2025.

02/08/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:44

Expedição de intimação.

29/07/2025, 08:44

Expedição de despacho.

16/12/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lm Comercial E Distribuidora Ltda Advogado: Viviane Angelica Ferreira Zica (OAB:MG64145) Embargado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 8079379-69.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8079379-69.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Salvador, 18 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 20:12

Expedição de despacho.

05/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

19/11/2024, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:09

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:52

Publicado Decisão em 02/08/2024.

04/08/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:49

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 13:57

Expedição de decisão.

31/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:39

Nomeado perito

05/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:45

Expedição de despacho.

30/01/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.

25/01/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 13:28

Expedição de despacho.

24/11/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 09:24

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:52

Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 25/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 15:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/06/2020, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 17:15

Expedição de despacho via Sistema.

28/04/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:08

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/01/2020, 16:16

Distribuído por dependência

02/12/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:16

Despacho

•26/11/2025, 10:31

Despacho

•24/11/2025, 16:39

Despacho

•29/07/2025, 08:44

Despacho

•16/12/2024, 10:54

Despacho

•05/12/2024, 11:45

Despacho

•18/11/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:49

Decisão

•31/07/2024, 10:42

Decisão

•05/10/2023, 15:42

Despacho

•24/11/2021, 17:50

Despacho

•17/11/2021, 09:24

Despacho

•22/04/2020, 16:08