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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de WILMA ALMEIDA MENDES em 26/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

Publicado Certidão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Todas as movimentações(29)