Embargos à Execução 0038327-84.2009.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0038327-84.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Perimar Construcao Naval Ltda Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Embargante: Antonio Alberto Matias Da Silva Advogado: Michael Silva Do Prado (OAB:BA38831) Advogado: Socrates Pires Dourado (OAB:BA22091) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0038327-84.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: PERIMAR CONSTRUCAO NAVAL LTDA, ANTONIO ALBERTO MATIAS DA SILVA Requerido(a) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0038327-84.2009.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Da análise dos autos, verifica-se que as custas processuais iniciais não foram devidamente recolhidas pela parte autora, o que impede o prosseguimento da ação até a correção do vício processual. É que desde o ano de 2017 a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia passou a prever a cobrança de taxas complementares em razão da formação de litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente, a serem pagas concomitantemente com as custas iniciais, conforme se verifica do anexo I, VII, e nota explicativa 5, do referido ato normativo. Sendo assim, intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas processuais relativas ao litisconsórcio passivo/ativo, conforme previsto na Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Publique-se. Salvador/BA, 22 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

10/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO MATIAS DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PERIMAR CONSTRUCAO NAVAL LTDA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO MATIAS DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PERIMAR CONSTRUCAO NAVAL LTDA em 23/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO MATIAS DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PERIMAR CONSTRUCAO NAVAL LTDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(22)