Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Diogo Assis Cardoso Guanabara (OAB:BA24399) Advogado: Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimaraes (OAB:BA22523) Advogado: Camila Santos Menezes (OAB:BA26223) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022)
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0052167-98.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s): DIOGO ASSIS CARDOSO GUANABARA registrado(a) civilmente como DIOGO ASSIS CARDOSO GUANABARA (OAB:BA24399), PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES (OAB:BA22523), CAMILA SANTOS MENEZES (OAB:BA26223), LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022) DECISÃO Diante do que já foi aduzido na decisão de ID 434563088, inexistindo legitimidade da URBIS para atuar no feito, vez que já excluída da lide - decisão não recorrida - não conheço da petição de ID 436261376. Apenas para fins de elucidação, vale registrar que o pedido de exclusão do IPTU feito pelo Município de Salvador ocorreu quando a URBIS já estava excluída do feito. Proceda a citação da CONDER. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0052167-98.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana