Execução de Título Extrajudicial 8000473-14.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000473-14.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Executado: Jose Gomes Da Silva Executado: Espólio De José Gomes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000473-14.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA18089), DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (OAB:PE22133), MARCO ANTONIO GOULART LANES registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DA SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000473-14.2018.8.05.0191 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, examinados. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela CHESF - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO em face de ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DA SILVA. Conforme ID197670363, foi colacionada ao feito certidão de óbito de José Gomes da Silva. Intimada, a autora requereu o redirecionamento da ação para o ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DA SILVA, requerendo a citação do referido espólio por meio de seu representante legal, no mesmo endereço indicado na petição inicial. Na decisão de ID 277987955 foi observado por este juízo que consta contrato particular assinado pelas partes e por duas testemunhas em ID 10614925, configurando-se, portanto, título executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III do CPC, sendo determinada a citação da parte executada para satisfazer a obrigação de realizar o pagamento dos tributos e despesas relativas ao imóvel, com a correspondente comprovação de pagamento nestes autos, bem como de adotar as providências administrativas perante o Cartório de Registro de Imóveis para realizar a transferência definitiva do imóvel, no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00, por semana, primeiramente até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Restou ainda determinado ainda que, em caso de inércia, “manifeste-se o exequente se deseja satisfação à custa do executado, ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos”. No despacho de ID 414286086, após o recolhimento das custas pela parte autora, foi determinado o cumprimento da decisão de ID 277987955. O mandado de citação foi cumprido, conforme certidão de ID 417582612. Certidão da secretaria informando que decorreu o prazo, e o executado não se manifestou, ID 429788319. Ato ordinatório, ID 429788329, intimando a parte exequente intimada, por seu advogado, para apresentar manifestação se deseja satisfação à custa do executado, ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos, conforme despacho de ID 414286086, no prazo de 15 (quinze) dias. Pedido de habilitação dos novos patronos constituídos pela CHESF, ID 429860695. O autor atravessou petição acostada em ID 431689396, argumenta que a presente demanda, fundada no contrato apresentado ao id 10614925 (p. 10/11), não pode prescindir do julgamento de mérito para que a parte adversa diligencie a transferência efetiva do imóvel, de modo a afastar qualquer responsabilidade da Eletrobras Chesf, requerendo em síntese: i. seja determinado que a parte ré seja obrigada a concretizar a transferência do imóvel objeto da presente demanda, com pagamento do ITBI, com medidas coercitivas para sua efetivação, nos termos do art.139, CPC; ii. Em sendo infrutífera a medida, defira o bloqueio via SISBAJUD do valor constante no demonstrativo do município relativo ao IPTU do imóvel. Entretanto, tratando-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, não há que falar em julgamento antecipado do mérito, nos termos pleiteados pela Exequente (ID 431689396). Assim, tendo em vista que a parte executada não cumpriu o quanto determinado por este juízo, nem apresentou embargos, intime-se a Exequente para informar, no prazo de 15 dias, se possui interesse na conversão do feito em perdas e danos, apresentando planilha de débito atualizada. Habilite-se os novos causídicos da exequente, conforme requerido, ID 431689396 Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Afonso, 22 de julho de 2024 JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Todas as movimentações(98)