Execução Fiscal 8000527-86.2024.8.05.0120 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.546,60

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itamaraju

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

CNPJ

Autor

ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

R. AMARAL ALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:05

Juntada de certidão dd2g

16/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/08/2025, 14:26

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:23

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2025, 01:16

Expedição de intimação.

03/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itamaraju Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: R. Amaral Alves Intimação: Processo nº 8000527-86.2024.8.05.0120 Sr(a) Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE INTIMAÇÃO Pelo presente, INTIMO Vossa Senhoria através de ato ordinatório disciplinado pelo Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, dando-lhe conhecimento da sentença prolatada no processo acima identificado, bem como dos prazos para recursos (05 dias - embargos de declaração, e 30 dias - apelação). Itamaraju-BA, 5 de dezembro de 2024. Izaias Santana da Cruz -Diretor de Secretaria [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 8000527-86.2024.8.05.0120 Execução Fiscal Jurisdição: Itamarajú

10/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 16:03

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 14:02

Decisão

•20/08/2025, 14:01

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 15:16

Sentença

•14/10/2024, 11:33