Execução Fiscal 8004718-72.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 179,54

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIGILDO ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2026, 23:52

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:45

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/05/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 08:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:08

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 09:38

Publicado Despacho em 16/12/2024.

29/12/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

29/12/2024, 17:58

Expedição de citação.

12/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:49

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2026, 23:52

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:54

12/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:45

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/05/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 08:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:08

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 09:38

Publicado Despacho em 16/12/2024.

29/12/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

29/12/2024, 17:58

Expedição de citação.

12/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:49

Expedição de despacho.

12/12/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Marigildo Andrade Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004718-72.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: MARIGILDO ANDRADE DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8004718-72.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:45

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:02

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:32

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:32

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 28/10/2021 23:59.

30/11/2021, 02:00

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 28/10/2021 23:59.

30/11/2021, 02:00

Publicado Intimação em 13/10/2021.

29/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 15/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 15/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 13:27

Juntada de Carta

08/10/2021, 13:22

Publicado Intimação em 28/09/2021.

03/10/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 08:22

Expedição de ofício.

27/09/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:01

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:41

Juntada de certidão

17/06/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:29

Conclusos para decisão

28/12/2019, 21:19

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 21:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:49

Despacho

•05/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:45

Despacho

•02/02/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:32

Despacho

•18/06/2021, 11:01

Despacho

•06/03/2020, 11:29