Execução de Título Extrajudicial 8005329-94.2023.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005329-94.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Maria Rita De Cassia Oliveira Rodrigues Intimação: S E N T E N Ç A Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8005329-94.2023.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê Vistos e examinados Denota-se nos autos que o Requerido, muito embora devidamente citado conforme Mandado de ID448051846 permaneceu inerte, não efetuando o pagamento bem como não opondo embargos monitórios. A ação deve ser convertida em execução. Com efeito, não tendo havido oposição de embargos monitórios, os documentos que acompanham a inicial constituem-se, de pleno direito, em títulos executivos judiciais, a teor do que dispõe o art. 701, §2º, do CPC. Assim, nos exatos termos do art. 701, §2º, do CPC, CONSTITUO, de pleno direito, o presente processo em TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, devendo de imediato ser expedido mandado de citação e penhora, citando-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida indicada na exordial, com correção monetária e juros moratórios incidentes desde o vencimento da obrigaçã/data do pagamento, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Fica(m) advertido(s) o(s) Executado(s) de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento). Sucumbente, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO. Publique-se.Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Irecê-BA, 5 de dezembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(19)