Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000316-15.2022.8.05.0122 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itambé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIELA SOARES RODRIGUES SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAMBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER FREITAS GUSMAO

OAB/BA 39960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 20:36

Baixa Definitiva

27/01/2026, 20:35

Juntada de certidão

27/01/2026, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 19:06

Expedição de intimação.

07/03/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:57

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:52

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 20:36

Baixa Definitiva

27/01/2026, 20:35

Juntada de certidão

27/01/2026, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 10:48

Despacho

•06/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 19:06

Expedição de intimação.

07/03/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:57

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:52

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:05

Expedição de intimação.

17/12/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/12/2024, 09:20

Expedição de intimação.

24/09/2024, 11:27

Expedição de intimação.

23/09/2024, 14:10

Expedição de intimação.

23/09/2024, 14:10

Expedição de RPV.

23/09/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Daniela Soares Rodrigues Advogado: Helder Freitas Gusmao (OAB:BA39960) Requerido: Municipio De Itambe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ PROCESSO SOB Nº: 8000316-15.2022.8.05.0122 CLASSE-ASSUNTO: PR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ INTIMAÇÃO 8000316-15.2022.8.05.0122 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itambé

09/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:54

Expedição de intimação.

07/08/2024, 19:54

Expedição de intimação.

07/08/2024, 19:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de HELDER FREITAS GUSMAO em 11/06/2024 23:59.

17/07/2024, 01:32

Publicado Intimação em 20/05/2024.

10/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

10/06/2024, 01:10

Expedição de intimação.

15/05/2024, 11:43

Expedição de intimação.

15/05/2024, 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:38

Expedição de intimação.

15/05/2024, 09:37

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:21

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/12/2023, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 08:13

Juntada de decisão

19/12/2023, 08:13

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de contra-razões

02/06/2023, 18:49

Expedição de intimação.

05/05/2023, 08:53

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 20:46

Conclusos para decisão

07/03/2023, 23:55

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2023, 19:21

Expedição de intimação.

07/03/2023, 15:18

Expedição de intimação.

07/03/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 15:18

Expedição de intimação.

07/03/2023, 14:50

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 08:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2023, 08:42

Expedição de intimação.

02/03/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 19/12/2022 23:59.

27/01/2023, 21:07

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:25

Expedição de intimação.

08/11/2022, 12:01

Expedição de citação.

08/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 14:18

Expedição de citação.

16/09/2022, 10:03

Expedição de citação.

09/09/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:37

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 07:59

Despacho

•17/12/2024, 10:59

Despacho

•07/08/2024, 19:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 16:45

Despacho

•15/05/2024, 09:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/12/2023, 21:49

Decisão

•06/11/2023, 11:32

Decisão

•06/11/2023, 11:32

Decisão

•06/11/2023, 11:32

Decisão

•04/05/2023, 15:40

Sentença

•07/03/2023, 14:50

Decisão

•02/03/2023, 11:22

Despacho

•27/07/2022, 11:00