Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0557951-47.2018.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0557951-47.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Da Conceicao Teixeira Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Advogado: Lucas Rafael De Oliveira Sampaio (OAB:BA25781) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0557951-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: OSVALDO BARRETO SAMPAIO, LUCAS RAFAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0557951-47.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Intimem-se. Salvador-BA, 18 de setembro de 2023. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

19/09/2022, 17:18

Comunicação eletrônica

19/09/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:42

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Expedição de documento

04/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

04/08/2022, 00:00

Petição

21/07/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Publicação

13/07/2022, 00:00

Petição

12/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 11:26

Sentença

•16/05/2025, 08:48

—

Partes do Processo(75)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Concluso para Sentença

Petição

Petição

Publicação

Petição

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(21)