Execução de Título Extrajudicial 0000299-13.2011.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000299-13.2011.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Genivalter Barbosa Da Silva Advogado: Tatiane Vilas Boas Pereira (OAB:BA44358) Advogado: Thiago Rodrigues Pedra (OAB:BA36065) Executado: Domingos Alves De Oliveira Advogado: Tatiane Vilas Boas Pereira (OAB:BA44358) Advogado: Thiago Rodrigues Pedra (OAB:BA36065) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0000299-13.2011.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA, ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA EXECUTADO: GENIVALTER BARBOSA DA SILVA, DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: TATIANE VILAS BOAS PEREIRA, THIAGO RODRIGUES PEDRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0000299-13.2011.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a exequente ajuizou a presente demanda em face de Genivalter Barbosa da Silva e Domingos Alves de Oliveira, em litisconsórcio passivo facultativo, tendo em vista que o primeiro executado é o devedor principal e o segundo executado é avalista do primeiro. Verifica-se que o primeiro executado não foi devidamente citado, conforme certidão do sr Oficial de Justiça no ID 315060860. Por outro lado, houve a citação válida do segundo executado, conforme certidão do sr. Oficial de Justiça no ID 315060866, no dia 15/10/2021. Porém, ambos os executados compareceram aos autos, sendo o primeiro de forma espontânea, e opuseram embargos à execução, no dia 09/09/2021, nos mesmos autos e não distribuídos por dependência, conforme determina o artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil (CPC). Tendo em vista que o comparecimento espontâneo do primeiro executado supriu a falta de citação, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC, os executados foram devidamente intimados para procederem a distribuição dos embargos por dependência, conforme certidões de IDs 315060898 e 315061021, oportunizando-se a saneamento do vício constatado. No entanto, os executados novamente apresentaram os embargos à execução nos mesmos autos e não por dependência, reincidindo no mesmo erro e, ainda, de forma intempestiva. Certificada e verificada a intempestividade dos embargos à execução erroneamente opostos, bem como, a inércia dos executados em distribuírem os embargos de forma correta, ou seja, por dependência, configurando-se erro grosseiro da parte por violação a expressa disposição legal, frisa-se, por 02 (duas) vezes, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos, nos termos do artigo 918, incisos I e II, do CPC. ATO CONTÍNUO INTIME-SE o exequente, por seus advogados, para apresentar atualização do débito, no prazo de 15 (quinze) dias e recolher as custas devidas para o prosseguimento do feito. Após o prazo assinalado, apresentada ou não a atualização do débito, DEFIRO o pedido de realização de pesquisa através do sistema Sisbajud, conforme petição de ID 315061016, para constrição de bens e valores dos executados. Realizada a pesquisa, INTIME-SE o exequente, por seus advogados, para se manifestar sobre o resultado obtido, no prazo de 15 (quinze) dias, e requerer o que entender de direito. Atente-se a secretaria quanto ao recolhimento das custas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALTER BARBOSA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de GENIVALTER BARBOSA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(18)