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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2005

Valor da Causa

R$ 110.400,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO NEVES MORENO

CPF

Autor

COMAB

Reu

COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES MORENO em 25/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(29)