Execução Fiscal 8014632-96.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8014632-96.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de despacho.

05/05/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:48

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:20

Juntada de certidão dd2g

09/12/2025, 14:41

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

02/10/2025, 11:07

Desentranhado o documento

02/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de apelação

26/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de DURVALINA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:04

Publicado Sentença em 09/12/2024.

26/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

26/12/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Durvalina De Almeida Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8014632-96.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: DURVALINA DE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8014632-96.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 08:48

Despacho

•05/05/2026, 08:48

—

Partes do Processo(7)

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de DURVALINA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

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