Execução Fiscal 8016584-42.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8016584-42.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:29

Baixa Definitiva

25/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de NATHANAEL DE OLIVEIRA BORGES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:31

Publicado Sentença em 09/12/2024.

16/12/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

16/12/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Advogado: Ivan Amando Dorea Da Silva (OAB:BA5970) Executado: Nathanael De Oliveira Borges Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016584-42.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): IVAN AMANDO DOREA DA SILVA (OAB:BA5970) EXECUTADO: NATHANAEL DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s): SENTENÇA O Município de Feira de Santana ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. FEIRA DE SANTANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8016584-42.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 15:36

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 10:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:43

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:11

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 15:36

Sentença

•04/12/2024, 10:55

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHANAEL DE OLIVEIRA BORGES em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/12/2023 23:59.

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