Execução Fiscal 8022434-14.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022434-14.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de ROBERTO ADRIANO LIMA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Publicado Sentença em 09/12/2024.

04/01/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Roberto Adriano Lima Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8022434-14.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ROBERTO ADRIANO LIMA DA SILVA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8022434-14.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 6 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 16:08

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de ROBERTO ADRIANO LIMA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2024, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2024, 16:08

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 16:08

Sentença

•06/11/2024, 11:37

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO ADRIANO LIMA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROBERTO ADRIANO LIMA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de carta via ar digital.

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