Execução Fiscal 8002609-15.2019.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 8002609-15.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAEBER TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

12/04/2026, 12:58

Publicado Sentença em 09/12/2024.

12/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:37

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 08:45

Baixa Definitiva

10/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Nidia Cristiane Oliveira Mesquita Victoria (OAB:BA8392) Executado: Maeber Teixeira Dos Santos Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002609-15.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA (OAB:BA8392) EXECUTADO: MAEBER TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8002609-15.2019.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de MAEBER TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 09:20

Expedição de despacho.

02/12/2024, 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2024, 10:42

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 21/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:15

Expedição de despacho.

04/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:40

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 09:20

Sentença

•02/12/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Nidia Cristiane Oliveira Mesquita Victoria (OAB:BA8392) Executado: Maeber Teixeira Dos Santos Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002609-15.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA (OAB:BA8392) EXECUTADO: MAEBER TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8002609-15.2019.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de MAEBER TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

10/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MAEBER TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 26/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 21/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(34)