Execução Fiscal 8011167-05.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8011167-05.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 11:37

Publicado Sentença em 09/12/2024.

17/12/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

17/12/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: A Dos Santos Leitao Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011167-05.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: A DOS SANTOS LEITAO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8011167-05.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:09

Baixa Definitiva

05/12/2024, 13:09

Expedição de sentença.

05/12/2024, 10:53

Homologado o pedido

05/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:36

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 10:53

Sentença

•05/12/2024, 10:53