Procedimento Comum Cível 8000693-32.2017.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 935,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

JUVENAL BRITO DE PINHO

CPF

Autor

FERNANDO MENEZES DOREA

Terceiro

FRANCISCO FERNANDO SERRA DE MENEZES

CPF

Reu

FERNANDO MENEZES DOREA

Reu

Advogados / Representantes

YURI ALVES BASTOS

OAB/BA 25855·CPF·Representa: Autor

NILTON LOPES BASTOS

OAB/BA 8047·CPF·Representa: Autor

ROSA VIRGINIA SAMPAIO DE MESQUITA

OAB/BA 41087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:51

Gratuidade da justiça não concedida a JUVENAL BRITO DE PINHO - CPF: 139.298.285-53 (INTERESSADO).

12/05/2026, 21:38

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SERRA DE MENEZES em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SERRA DE MENEZES em 28/08/2024 23:59.

15/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 28/08/2024 23:59.

15/04/2026, 21:44

Publicado Despacho em 14/08/2024.

15/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 30/06/2025 23:59.

01/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SERRA DE MENEZES em 30/06/2025 23:59.

01/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 30/06/2025 23:59.

01/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SERRA DE MENEZES em 30/06/2025 23:59.

01/03/2026, 21:25

Publicado Despacho em 28/01/2025.

01/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 19:02

Todas as movimentações(136)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:51

Gratuidade da justiça não concedida a JUVENAL BRITO DE PINHO - CPF: 139.298.285-53 (INTERESSADO).

12/05/2026, 21:38

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SERRA DE MENEZES em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:51

Decisão

•12/05/2026, 21:38

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SERRA DE MENEZES em 28/08/2024 23:59.

15/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 28/08/2024 23:59.

15/04/2026, 21:44

Publicado Despacho em 14/08/2024.

15/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 30/06/2025 23:59.

01/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SERRA DE MENEZES em 30/06/2025 23:59.

01/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 30/06/2025 23:59.

01/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SERRA DE MENEZES em 30/06/2025 23:59.

01/03/2026, 21:25

Publicado Despacho em 28/01/2025.

01/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 19:02

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:41

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/12/2024, 22:50

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Juvenal Brito De Pinho Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Interessado: Francisco Fernando Serra De Menezes Advogado: Rosa Virginia Sampaio De Mesquita (OAB:BA41087) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000693-32.2017.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Juvenal Brito De Pinho Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Interessado: Francisco Fernando Serra De Menezes Advogado: Rosa Virginia Sampaio De Mesquita (OAB:BA41087) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000693-32.2017.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

09/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 21:42

Conclusos para despacho

01/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SERRA DE MENEZES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

14/04/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 18:04

Publicado Despacho em 20/11/2023.

16/01/2024, 18:04

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 18/12/2023 14:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

18/12/2023, 14:36

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:10

Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA SAMPAIO DE MESQUITA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:10

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 20/11/2023.

22/11/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 22:27

Publicado Intimação em 20/11/2023.

22/11/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 22:26

Publicado Intimação em 20/11/2023.

22/11/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 11:31

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 18/12/2023 14:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

17/11/2023, 11:30

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 08:34

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 28/04/2022 23:59.

01/05/2022, 05:47

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 19:41

Publicado Intimação em 07/04/2022.

17/04/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 10:17

Publicado Intimação em 07/04/2022.

17/04/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 08:47

Publicado Intimação em 07/04/2022.

17/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES DÓREA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 23:28

Publicado Decisão em 16/03/2022.

21/03/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

15/03/2022, 06:59

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 12/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 00:42

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 12/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 15:48

Publicado Intimação em 13/02/2020.

16/02/2020, 11:36

Publicado Intimação em 13/02/2020.

16/02/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 11:54

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 13/12/2018 23:59:59.

29/04/2019, 03:24

Decorrido prazo de JUVENAL BRITO DE PINHO em 12/12/2018 23:59:59.

29/04/2019, 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES DÓREA em 13/12/2018 23:59:59.

29/04/2019, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 10:01

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:31

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 05/07/2018 23:59:59.

26/03/2019, 02:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 23:55

Juntada de Petição de contestação

04/02/2019, 21:16

Juntada de termo de audiência

13/12/2018, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2018, 10:09

Juntada de Petição de certidão

06/12/2018, 10:09

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 02:59

Juntada de Petição de certidão

05/12/2018, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2018, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2018, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2018, 17:10

Expedição de intimação.

04/12/2018, 17:05

Expedição de intimação.

04/12/2018, 17:05

Expedição de citação.

04/12/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:32

Publicado Intimação em 12/06/2018.

29/09/2018, 00:32

Juntada de termo de audiência

20/08/2018, 08:57

Juntada de termo de audiência

19/07/2018, 09:48

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES DÓREA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2018, 20:49

Juntada de Petição de certidão

12/06/2018, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2018, 09:55

Expedição de citação.

08/06/2018, 08:49

Juntada de ato ordinatório

08/06/2018, 08:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2018, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 23:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 23:52

Conclusos para decisão

04/08/2017, 09:02

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 09:02

Despacho

•04/12/2025, 14:02

Despacho

•28/11/2025, 08:10

Despacho

•24/01/2025, 17:17

Despacho

•21/12/2024, 22:50

Despacho

•12/08/2024, 20:56

Despacho

•07/08/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:31

Despacho

•06/11/2023, 16:41

Despacho

•01/04/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:39

Decisão

•15/03/2022, 15:37

Despacho

•17/04/2019, 10:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/05/2026, 13:51

Decisão

•12/05/2026, 21:38

Despacho

•04/12/2025, 14:02

Despacho

•28/11/2025, 08:10

Despacho

•24/01/2025, 17:17

Despacho

•21/12/2024, 22:50

Despacho

•12/08/2024, 20:56

Despacho

•07/08/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:31

Despacho

•06/11/2023, 16:41

Despacho

•01/04/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:39

Decisão

•15/03/2022, 15:37

Despacho

•17/04/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 08:47

Decisão

•11/05/2018, 08:38