Execução Fiscal 8004642-48.2019.8.05.0243 - TJBA

Execução Fiscal 8004642-48.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de JOVANILSON ATAIDES ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:21

Publicado Sentença em 09/12/2024.

03/01/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

03/01/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Jovanilson Ataides Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004642-48.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: JOVANILSON ATAIDES ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8004642-48.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SEABRA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:01

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 10:01

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 09:58

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 16:44

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Jovanilson Ataides Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004642-48.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: JOVANILSON ATAIDES ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8004642-48.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SEABRA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

10/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de suspensão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOVANILSON ATAIDES ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ato ordinatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

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